Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis, o Projeto de Lei 73/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo que autoriza ao município a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a entidades, eventos culturais e entidades filantrópicas. De acordo com o Projeto, a Prefeitura deverá gastar R$ 49,6 milhões  para pagamento dessas subvenções. Nesse valor não estão incluídos os valores das subvenções indicadas por 16 vereadores através de emendas ao Projeto, conforme você verá em reportagem que será publicada amanhã. O prazo para a apresentação de emendas venceu na última segunda-feira (24).

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito afirma que é do conhecimento de todos os vereadores “da existência em nosso município de Instituições que desenvolvem importantes atividades voltadas para as pessoas que vivem em vulnerabilidade social, oferecendo-lhes serviços de proteção social especial de média e alta complexidade. A Lei de Subvenções detalha o montante que o Executivo municipal pretende investir nas ações de instituições que são parceiras na construção de uma cidade com mais equilíbrio social”.

O que mais chama a atenção no Projeto é a destinação de R$ 600 mil para bancar a “participação” do município na Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), ou seja, a prefeitura vai desembolsar esse valor como “contribuição” por ser membro da Associação.

Treze municípios da região filiados e todos pagam uma “contribuição” anual.  A entidade não possui site na internet e através da rede só disponibiliza uma uma página no Facebook,  incompleta e desatualizada. Na página não está disponível o Portal Transparência para informar como são gastos os recursos que recebe de todas as prefeituras filiadas. Também não há informações detalhadas sobre as ações da entidade. Até o fechamento desta reportagem, a última atualização da página é datada de 25 de agosto.

O projeto de subvenção também prevê a destinação de R$ 150 mil para o esporte profissional da cidade, no caso representado somente para o Guarani Esporte Clube, que será transformado em SAF (Sociedade Anônima do Futebol), conforme já foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Clube.

Enquanto isso, para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o projeto prevê apenas R$ 130 mil e R$ 16 mil para a estruturação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Os maiores valores vão para a manutenção das atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, com R$ 32,2 milhões, e para o Sistema Único de Assistência Social, com R$ 8 milhões.

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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram