A Prefeitura de Divinópolis tem até a próxima quarta-feira (24) para se manifestar sobre o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) para resguardar os cargos dos servidores efetivos que prestam serviços à UPA 24h. São 128 servidores que poderão ser transferidos para outras unidades de saúde, ante a nova terceirização da UPA, cujo processo licitatório para escolha da nova empresa gestora começou no dia 8 passado. A Prefeitura anunciou que após a nova gestora assumir a administração da UPA, o que está previsto para setembro, todos os servidores efetivos serão transferidos.
A categoria não aceitou a imposição da Prefeitura e o impasse vem se arrastando há cerca de três meses. Os servidores efetivos atualmente lotados na unidade têm a seu favor experiência em atendimento de urgência e emergência e estão capacitados para a dura rotina da UPA, que atende em média 400 pessoas por dia. Boa parte desses servidores já está com mais de 20 anos de trabalho prestado ao município, especificamente em urgência e emergência e boa parte deles já próximos da aposentadoria. De acordo com o edital do processo licitatório, a próxima gestora da UPA ficará com a responsabilidade de contratar os novos profissionais e para isso a exigência é de apenas um ano de experiência.
“Não estamos colocando em dúvida a capacidade de nenhum profissional, mas exigir apenas um ano de experiência para atendimento em urgência emergência é profundamente temerário. Os pacientes que chegam à UPA precisam de atendimento qualificado, rápido e eficiente. Só quem tem experiência e já conhece a rotina de uma unidade de atendimento emergencial, está capacitado para isso. A Prefeitura em nenhum momento levou isso em conta, falando apenas em economia, sem fazer uma avaliação sobre o que pode representar a falta de experiência de profissionais para a unidade. Esses servidores que prestam serviços à UPA são verdadeiros guerreiros, pois enfrentam más condições de trabalho, falta de material, superlotação, e graças a eles a situação não é ainda mais desfavorável. é mais do que justa, plausível e necessária a continuidade desses servidores na unidade para o bem da população e para a segurança de todos os pacientes”, destaca a presidente do Sintram, Luciana Santos.
LIMINAR
O mandado de segurança impetrado pelo Sintram, que visa garantir a permanência dos servidores efetivos em seus cargos, foi impetrado no dia 8 de julho e tramita na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, cujo titular é o juiz Núbio de Oliveira Parreiras. O primeiro despacho foi feito no último dia 10, ocasião em que o juiz concedeu 10 dias úteis para a Prefeitura se manifestar. Esse prazo vence na próxima quarta-feira, dia 24.
No despacho, o juiz determina ainda que o pedido de liminar feito pelo sindicato “será decidido após a apresentação das informações [pela Prefeitura], ocasião em que o juízo terá mais elementos para formar a convicção e fundamentar a decisão”. Ou seja, após a manifestação da Prefeitura, o juiz avaliará o pedido de liminar, que será a garantia que não haverá nenhum prejuízo aos servidores até o julgamento do mérito.