A secretária municipal de Administração, Orçamento e Informação da Prefeitura de Divinópolis, Raquel Oliveira, publicou nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial dos Municípios, a Portaria 308/2019, através da qual determina a suspensão do pagamento dos salários de outubro de 315 servidores municipais. De acordo com a Portaria, esses servidores não realizaram o cadastramento junto ao eSocial e, conforme determina legislação federal, findo o prazo para a adoção da medida, os salários deverão ser suspensos até que o servidor regularize sua situação.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi implantado pelo governo federal em 2014. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados, segundo o governo federal, simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
PRAZO
De acordo com a legislação, os órgãos públicos deverão iniciar o envio das informações trabalhistas através do eSocial a partir de janeiro do ano que vem. Entretanto, há várias etapas a serem cumpridas, entre elas o cadastramento dos servidores.
Em Divinópolis, a Prefeitura realizou o chamamento dos servidores municipais para o cadastramento no período 16 de maio a 9 de agosto desse ano. Entretanto, apesar das publicações feitas através do Diário Oficial e de campanhas em cada um dos setores da Prefeitura, 315 servidores não compareceram para realizar o seu cadastramento. Diante disso, o município suspendeu o pagamento dos faltosos.
Ainda há tempo de o servidor evitar ficar sem o seu salário de outubro. Para isso, deverá comparecer ao setor de recursos humanos da Prefeitura, para realizar o seu cadastramento. Caso não o faça, o pagamento ficará suspenso até que a medida seja adotada.
Dos 315 servidores que tiveram os salários suspensos, 168 são da Secretaria Municipal de Saúde, e 101 da Secretaria Municipal de Educação. O restante se divide pelas demais secretarias da Prefeitura.
Clique aqui e veja a relação dos servidores que tiveram o pagamento suspenso, além dos documentos necessários para realizar o cadastramento junto ao eSocial.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram