A luta que vem sendo travada entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Divinópolis para a fixação do vencimento da categoria nos valores do piso nacional de R$ 2.424, depende apenas do cumprimento da lei pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
Desde a promulgação da Emenda Constitucional 120, o prefeito vem burlando as regras constitucionais, uma vez que não fixou o vencimento da categoria obedecendo aos valores determinados pela Constituição. O salário dos agentes permanece fixado nos níveis vigentes antes da promulgação da Emenda e, para se chegar ao valor de R$ 2.424, a Prefeitura lança mão do complemento salarial. Dessa forma, além de perder ao se aposentar, os agentes também perdem nos valores pagos por progressão de carreira, uma vez que os percentuais desses benefícios deixam de ser calculados de acordo com o piso nacional. A perda média mensal dos agentes é de R$ 400.
Essa situação vem ocorrendo há quatro meses e o Ministério Público, que já foi acionado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) pelo descumprimento da lei, o que configura crime de responsabilidade, ainda não se manifestou. Na Justiça, a Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, negou a concessão de um pedido liminar feito pelo Sintram em mandado de segurança para fixação do piso, avalizando dessa forma a atitude do prefeito em descumprir a Constituição. Além disso, apesar de os agentes sofrerem perdas significativas, o Juiz Ather Aguiar marcou uma audiência de conciliação somente para fevereiro do ano que vem.
DINHEIRO EM CAIXA
Por outro lado, a Prefeitura de Divinópolis já recebeu os recursos necessários para pagamento do vencimento dos agentes no valor de R$ 2.424. De acordo com o Fundo Nacional de Saúde (FNS), os valores atualizados, ou seja, de acordo com o novo piso, foram repassados em julho. Segundo o Fundo, a Prefeitura recebeu outras duas ordens bancárias, referentes aos pagamentos dos valores complementares, em função do reajuste no salário da categoria, em razão da fixação do piso
De acordo com o Fundo Municipal de Saúde, em agosto Divinópolis recebeu R$ 3.200.907,64 para pagamento do piso salarial dos agentes. Em setembro foram liberados mais R$ 107.777,24 e, em outubro, a Prefeitura recebeu mais R$ 395.112,00 em recursos destinados ao piso da categoria.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram