Contratada em 2023 por R$ 4 milhões (R$ 4.008.465,40) por 12 meses para fornecer o novo software de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis, a Betha Sistemas causou enormes prejuízos ao cidadão divinopolitano. Foram mais de seis meses de sistema travado, causando problemas para o cidadão e servidores. Um ano após a instalação do novo sistema, os problemas ainda continuam. Servidores que tentam acessar o sistema com seus CPFs continuam não conseguindo, como o Portal do Sintram verificou na manhã desta segunda-feira (10). O servidor usa seu CPF, mas ao abrir o serviço procurado, consta o nome de outra pessoa.
Entre os prejuízos causados ao cidadão, esse ano a Prefeitura não enviou os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que a Beha não conseguiu liberar o sistema para a impressão do documento. O resultado foi uma taxa de R$ 10,16 para o contribuinte que precisou imprimir uma guia de uma página para pagar a dívida.
No início desse ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 08/2024, que se transformou na Lei 9.343, sancionada pelo prefeito no dia 1º de março. A lei é uma clara de renúncia de receita, uma vez que autorizou o Executivo a abrir mão da cobrança de correções em dívidas fiscais vencidas no período de 24 de novembro a 28 de março. A medida foi solicitada pelo prefeito diante da incapacidade do novo software de gestão integrada da Prefeitura em operar o sistema tributário do município. Ao justificar a necessidade de abrir mão das correções fiscais, o próprio prefeito admitiu que o sistema não funciona, ao afirmar que as falhas do sistema estavam provocando “diversos transtornos para os contribuintes, principalmente na parte tributária, imobiliária e fiscal, com acúmulo de transmissões, certidões negativas e emissão de guias de tributos para pagamento”, admitiu na justificativa do projeto.
Também com aval da Câmara, a Prefeitura prorrogou os prazos vencidos de certidões negativas, medida adotada no final de janeiro. A decisão foi necessária em razão do atraso na implantação do o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), exigido pelo Decreto Federal 10.540/2020. A meta do Siafic é garantir a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Como o Sistema Betha não conseguiu instalar o Siafic, não houve outro jeito a não ser prorrogar as certidões vencidas.
No dia 24 de novembro do ano passado todo o sistema tributário da Prefeitura foi paralisado para o início da migração de dados de um sistema para o outro passando da antiga fornecedora do software, a Sonner, para a Betha. Foram suspensos todos os serviços de emissão de guias até a conclusão do processo de migração, procedimento que inicialmente estava programado para ocorrer em 15 dias. Entretanto, decorridos mais de quatro meses, o sistema continua com problemas.
ADITIVO
Apesar do sistema emperrado, a Prefeitura acaba de promover um aditivo contratual com a Betha. Por mais um ano de contrato, que vencerá no dia 4 de abril de 2025, houve um aumento de 86,62% no valor inicial do contrato, que saltou de R$ 4.008.465,40 para R$ 7.480.908,28.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram