O Portal do Sintram vem acompanhando desde a semana passada a movimentação entre Prefeitura e Superintendência Regional de Ensino (SRE) para transferir escolas da rede estadual para o município. Na prática, acontecerá a municipalização das escolas, porém com a adoção de um procedimento que vai burlar as regras que exigem autorização da Câmara Municipal através da aprovação de um Projeto de Lei de responsabilidade do Executivo.

A municipalização em Divinópolis começou a ser discutida em 2021, porém houve uma forte reação contrária, o que esfriou a primeira investida do governo do Estado em municipalizar escolas na cidade. Dois meses depois de o prefeito Gleidson Azevedo filiar-se ao Novo, o partido do governador Romeu Zema, a municipalização voltou a fazer parte dos projetos da Secretaria Municipal de Educação. Entretanto, sem votos suficientes para passar um projeto de lei pela Câmara para autorizar a medida, as escolas estaduais serão “absorvidas” na forma de anexos das escolas municipais.

Dessa forma não haverá exigência de uma lei específica e, na prática, ocorrerá a municipalização. É o que está previsto para acontecer com a Escola Estadual do Bairro Belo Vale, que deverá se transformar em um anexo da Escola Municipal Padre Guaritá. A mesma prática deverá acontecer com outras escolas estaduais, entre elas a São Vicente e Nossa Senhora do Sagrado Coração.

A deputada estadual Lohanna França (PV) destacou durante audiência da Comissão de Educação da Assembleia que a municipalização está em andamento de forma ilegal em Divinópolis e pediu uma audiência pública para discutir o assunto.

A Prefeitura e a Superintendência Regional de Ensino evitam uma abordagem direta ao assunto. Na Câmara Municipal, vários vereadores já se posicionaram contra a municipalização,  mas da forma como está o planejamento, não haverá necessidade de autorização do legislativo.

Nesta terça-feira (22) o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) realiza uma mesa de negociação com o governo do Estado e na pauta estão a municipalização e “outras iniciativas da Secretaria de Estado da Educação que visam a redução do número de matrículas e fechamento de escolas da rede estadual”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram