Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de hoje (14/07) o Decreto nº 13.848, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.  Conforme a publicação, o  Conselho Municipal de Turismo tem como finalidade orientar, promover e fomentar o desenvolvimento do turismo no Município de Divinópolis. O desempenho do mandato dos conselheiros é gratuito e considerado como “serviço relevante prestado a cidade de Divinópolis-MG”.

O mandato dos conselheiros é de dois anos a partir da publicação do decreto, admitida sua recondução por mais um período, conforme Parágrafo 5º do Art. 4º da Lei Municipal Complementar nº. 185/2018, de 20 de abril de 2018.

Confira o decreto na íntegra com a nomeação dos conselheiros:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

DECRETO Nº. 13.848, DE 10 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de DivinópolisMG e dá outras providências.

O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono o seguinte Decreto considerando o disposto na Lei Municipal Complementar nº. 185/2018, de 20 de abril de 2018:

DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme o Art. 4º da Lei Municipal Complementar nº. 185/2018, de 20 de abril de 2018, os seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo:
Titular: Wiriton Lucas Sanches Aguiar;
Suplente: Viviane de Fátima Alves.

 II – Secretaria Municipal da Cultura:
Titular: João Batista da Silva;
Suplente: Jordânia Mileib de Oliveira.

III – Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Hélcia Nunes de Godói;
Suplente: Maria Regina Silva Moura de Alcântara.

IV – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana:
Titular: Flávia Mateus Gontijo D´Alessandro;
Suplente: Rejane Alves Campos Souza.

V – Câmara Municipal de Divinópolis:
Titular: Flávio Ramos De Assis Pereira;
Suplente: Roberto Franklin de Sousa.

VI – Associação Comercial e Industrial de Divinópolis – ACID:
Titular: Nelma Gontijo;
Suplente: Alexandra Elisa Galvão Barros.

VII – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL:
Titular: Danilo Gonçalves Pereira;
Suplente: Humberto de Freitas Filho.

 VIII – Sindicato Rural de Divinópolis:
Titular: Irajá Ferreira Nogueira;
Suplente: Ivan Geraldo Borges.

IX – Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Divinópolis – SIETHD:
Titular: Ademar Seabra Santiago;
Suplente: Amélia Aparecida de Castro.

Art. 2º. O Conselho Municipal de Turismo tem a finalidade de orientar, promover e fomentar o desenvolvimento do turismo no Município de Divinópolis. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto será gratuito e considerado como “serviço relevante prestado a cidade de Divinópolis-MG”.

Art. 3º. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Divinópolis-MG será de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação deste Decreto, admitida sua recondução por mais um período, conforme Parágrafo 5º do Art. 4º da Lei Municipal Complementar nº. 185/2018, de 20 de abril de 2018.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Divinópolis, 10 de julho de 2020.

GALILEU TEIXEIRA MACHADO
Prefeito Municipal

MARCELO AUGUSTO SANTOS
Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública.

SUZANA MARIA XAVIER DIAS
Secretária Municipal de Fazenda

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Município

Texto: Flávia Brandão
Comunicação Sintram