Os secretários municipais de Administração de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, e de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, assinaram portaria conjunta 001/2021, que concede compensação aos servidores municipais da cidade, que trabalharam no período de 29 de março a 1º de abril, período em que houve antecipação de feriados municipais de 2020 e 2021, como forma de conter o avanço da pandemia do coronavírus.
O que chama a atenção é que a portaria foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial dos Municípios e estipula essa mesma data como o prazo final para que os servidores possam optar pela forma que pretendem ser compensados pelos feriados trabalhados. A portaria permite ao servidor optar por receber o período trabalhado em horas extras ou folgas. A portaria diz textualmente: “O servidor terá até o dia 08/04/2021 para formalizar sua escolha junto à sua chefia, que providenciará a remessa dos consolidados ao Setor de Recursos Humanos da sua Secretaria de origem”.
Ao definir a data limite para a opção do servidor, as duas secretarias ignoraram que a medida poderá trazer prejuízos para a categoria, já que muitos servidores que estão nesta lista de benefícios não têm o hábito de consultar o Diário Oficial dos Municípios. A portaria não fixa regras para o servidor que perder prazo para fazer a opção.
Segundo a Prefeitura, tem direito a esse benefícios os servidores do sistema de saúde, segurança pública, de fiscalização e de serviço funerário, além de outras atividades que não poderiam sofrer descontinuidade.
Sintram
A diretoria do Sintram irá oficiar ainda hoje (08/04) os secretários para dilatação do prazo, para não haver prejuízo aos servidores.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram