A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição do Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (30) o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que corresponde ao balanço financeiro do município compreendido entre janeiro e outubro dese ano. A publicação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações da administração. O relatório detalha receitas e despesas em todos os setores da Prefeitura.

O documento publicado nesta quinta-feira traz uma previsão sombria para a Prefeitura de Divinópolis, que poderá fechar o ano com um déficit orçamentário na casa de R$ 143 milhões. De acordo com o orçamento, receita e despesa da Prefeitura deveriam fechar o ano em R$ 1,088 bilhão. Entretanto, o relatório aponta que a despesa poderá ficar muito acima do previsto, chegando a R$ 1,232 bilhão, enquanto a expectativa de receita foi mantida conforme a previsão inicial. A configurar esse cenário, a Prefeitura fechará o ano com um déficit orçamentário de R$ 143,7 milhões.

Conforme o relatório, no período de janeiro a outubro a Prefeitura arrecadou R$ 882,2 milhões e gastou R$ 962,4 milhões. O resultado primário das receitas realizadas mostra que a meta orçamentária pode não ser alcançada em vários componentes de peso da receita municipal. Um deles, por exemplo, é o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até outubro contribuiu com R$ 78,4 milhões. A previsão de arrecadação com esse imposto no ano é de R$ 104,6 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previsto para o ano é de R$ 134 milhões. Faltando dois meses para o ano terminar, esse repasse está muito longe da meta, ficando em R$ 93,9 milhões até 31 de outubro.

DIVIRPEV

Também chama a atenção o quadro orçamentário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). De acordo com o relatório, o Instituto fechou os 10 primeiros meses do ano no vermelho, com um saldo negativo de R$ 42,2 milhões entre receitas e despesas previdenciárias. O documento mostra que no período, as receitas previdenciárias foram de R$ 45,2 milhões, enquanto a despesa atingiu a R$ 97,1 milhões.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram