Desde o ano passado, a presidente do Sintram, Luciana Santos, com participação de toda a diretoria vem mantendo visitas permanentes à Prefeitura de Divinópolis, cobrando uma solução definitiva para a folha de pagamento. Diretores do Sintram fizeram manifestações em frente a Prefeitura, cobrando o pagamento dos servidores
A Prefeitura de Divinópolis paga a primeira parcela do salário de dezembro nesta quinta-feira (10). Em nota oficial, o município informou que será depositada uma parcela de R$ 1,5 mil para todo o funcionalismo, inclusive os servidores da educação. Ainda de acordo com a nota oficial da prefeitura, o restante do salário de dezembro será quitado à medida que o governo estadual for normalizando os repasses de recursos para o município. A prefeitura informa que a dívida do Estado com Divinópolis está em R$ 102 milhões.
Informa, ainda, que das transferências às quais o município tem direito, o governo do Estado fez a transferência de R$ 1,4 milhão na semana passada, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A liberação da primeira parcela do salário de dezembro foi comunicada pela Prefeitura à presidentedo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, na tarde desta quarta-feira (9). Na oportunidade, o Executivo reafirmou que está mantida a programação para que todo o salário de dezembro seja quitado até o fim de janeiro, como também está mantida a previsão de pagamento do 13º neste mesmo período. “Essa foi a garantia que o prefeito Galileu Machado deu ao Sintram no ano passado e até agora ele está cumprindo”, lembrou a presidente Luciana Santos.
A normalização do pagamento dos servidores municipais das cidades de sua base que estão em atraso é uma cobrança permanente do Sintram. Em Divinópolis, a presidente do Sindicato tem mantido contatos semanais com a administração cobrando a atualização dos salários, além de acompanhar os repasses de recursos para os cofres municipais. “Não estamos dando descanso ao Executivo. Cotidianamente estamos cobrando o fim dos atrasos e o pagamento do 13°, pois sabemos das dificuldades que nossos servidores estão enfrentando. Mesmo com a Prefeitura cumprindo o que foi prometido ao Sintram, vamos continuar cobrando e fiscalizando a entrada de recursos até que todo o problema seja sanado. E essa cobrança é feita em todas as cidades de nossa base onde ainda há problemas de atrasos no pagamento, mas felizmente a boa notícia é a de que a maioria de nossas 36 prefeituras está conseguindo manter o pagamento para o funcionalismo”, sintetizou Luciana Santos.
COMISSÃO
Nesta quinta-feira, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou a formação de uma Comissão para elaborar o cronograma de pagamento da dívida do Estado com as prefeituras de Minas. De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o governador garantiu que a dívida será quitada e a boa notícia para os servidores municipais é que isso permitirá a normalização dos repasses de recursos para as prefeituras, que terão caixa suficiente para manter a folha de pagamento em dia.
A AMM informou, ainda, que o governo mineiro está retomando o pagamento de recursos aos municípios do estado e que os repasses deste ano já estão em dia. Segundo a AMM, foram quitados R$ 171,9 milhões referentes ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e R$ 163,8 milhões relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os vencimentos ocorreram entre 2 de janeiro e esta terça-feira (8).
A associação disse ainda que os repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão sendo feitos diariamente, sem atrasos. Só com esse imposto, já foram pagos R$ 125 milhões aos municípios desde o dia 1º de janeiro. Sobre os repasses que deveriam ter sido feitos pelo governo anterior, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios, ainda estão pendentes cerca de R$ 12 bilhões.