A Prefeitura de Divinópolis oficializou nesta terça-feira (30) o início da terceirização do trânsito, que começa na prática no dia 12 de junho, com a implantação do estacionamento rotativo digital. O anúncio foi feito em entrevista coletiva no Centro Administrativo, da qual participaram o secretário municipal de Trânsito, Lucas Estevam, e a secretária de Governo e vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC). Os dois evitaram usar a palavra terceirização e focaram somente em abordar as vantagens que as mudanças no trânsito oferecerão aos motoristas.
A terceirização no trânsito só foi possível após mudança na legislação promovida em 2021 pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). O estacionamento rotativo foi regulamentado na área urbana de Divinópolis através da Lei Municipal 7.980, de 16 de junho de 2015 e isso veio pela necessidade de controlar as vagas de estacionamento na região central em função do crescimento da frota de veículos. A lei foi alterada em 2021 pelo prefeito Gleidson Azevedo, para permitir a terceirização do serviço. A alteração na lei feita pelo prefeito prevê a concessão total ou a terceirização apenas na prestação do serviço, ficando a gestão sob responsabilidade da Settrans. De início, a terceirização será somente para a prestação de serviços.
A operação do estacionamento rotativo eletrônico de Divinópolis será feita pela empresa Shark Brasil, que receberá inicialmente R$ 946.999,96 ao ano pela prestação do serviço. O contrato com a empresa vai até 14 de março do ano que vem. No dia 3 desse mês, a Prefeitura empenhou R$ 450 mil para pagamento da primeira parcela pela terceirização.
O início da cobrança digital para o estacionamento rotativo não vai ocasionar mudanças significativa para a utilização das vagas pelo usuário. O que muda mesmo é a forma de conseguir uma vaga, através do aplicativo “Vaga Azul”, que pode ser baixado aqui.
O horário de cobrança do sistema rotativo será mantido, sendo de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e de 8h às 13h aos sábados, não havendo cobrança nos domingos e feriados. O valor da tarifa, por enquanto, permanece inalterado, no valor de R$ 2,50 a hora. A estimativa da Prefeitura é de que com o novo sistema, serão disponibilizadas quatro mil vagas de estacionamento rotativo na região central. Ainda conforme a previsão feita pela Prefeitura, o faturamento anual com o novo sistema de estacionamento, deverá chegar a R$ 4,7 milhões (R$ 4.717.440,00).
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram