Não bastassem os fracassos com as terceirizações dos serviços públicos na cidade, que já causaram muitos prejuízos à população e ao erário, a Prefeitura de Divinópolis continua com a política de entregar parte da administração pública para a iniciativa privada, através da terceirização. Fracassos recentes de terceirizações por empresas que tiveram que ser removidas do serviço público por rescisão contratual não serviram como exemplos e a administração do prefeito  Gleidson Azevedo (PSC) continua entregando para a iniciativa privada o que é obrigação da administração pública. Os dois fracassos mais recentes são as terceirizações das administrações da UPA 24h e do Terminal Rodoviário.

Embora o histórico das terceirizações mostre prejuízos em sequência para o cidadão e os cofres públicos, a Prefeitura de Divinópolis publicou na semana passada o Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2021 para estudos, diagnósticos, levantamentos e projetos de construção, reforma, manutenção e operação de unidades de ensino na rede municipal, incluídos mobiliário, equipamento e prestação de serviços de apoio não pedagógicos por meio de parceria público-privada.

De acordo com o guia da PPP, a Parceria Público-Privada trata-se de “um contrato de longo prazo entre um ente público e uma parte privada, para desenvolvimento e/ou gestão de bem ou serviço público, em que o agente privado arca com risco significativo e com a responsabilidade pela gestão ao longo do contrato, sendo que a remuneração é significativamente vinculada ao desempenho e/ou à demanda ou uso do bem ou serviço”.

ESCOLAS

Nesse caso, a Prefeitura quer entregar parte importante do sistema educacional da cidade para a administração privada. Em nota, a Prefeitura diz que “a iniciativa tem como finalidade auxiliar a administração municipal na concepção de soluções inovadoras para futura construção e gestão predial das unidades educacionais mediante estruturação de PPP, desde que as vantagens do modelo sejam comprovadas”.

O edital prevê a entrega de 20 unidades escolares existentes e de cinco novas unidades para integrarem a futura PPP. A Prefeitura informa que para a indicação dessas unidades, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) considerou o grau de precariedade da infraestrutura e o nível de demanda social na região onde a escola está localizada.

O PMI tem três etapas: etapa I, credenciamento e qualificação das empresas interessadas; etapa II, elaboração das propostas e autorização do estudo; e etapa III, desenvolvimento e entrega do estudo. Os interessados em participar do PMI têm 30 dias, contados a partir da publicação do Edital, para entregar o Requerimento de Qualificação. A partir daí serão mais 30 dias para apresentação da proposta, contendo estudos preliminares de concepção e anteprojeto arquitetônico, assim como o plano de estudo, detalhando as atividades a serem realizadas e eventuais valores de ressarcimento.

Caberá à Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura a análise das propostas, “em que serão observadas a consistência e a qualidade dos estudos preliminares; demonstração de compatibilidade com os objetivos almejados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed); e razoabilidade dos valores apresentados para eventual ressarcimento”, conforme informa nota oficial a Prefeitura.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Diretoria de Comunicação/PMD