Dez dias após a Câmara Municipal oficializar o fim do contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Divinópolis com o Consórcio Transoeste, a Prefeitura publicou o edital para a contratação de nova empresa para a prestação do serviço. A empresa vencedora será a que oferecer o menor preço para a tarifa e o cálculo será a média dos dois valores cobrados ao usuário. A abertura das propostas está marcada para o dia 20 de outubro.
Para utilizar o transporte coletivo de Divinópolis o usuário tem duas opções de tarifa. O pagamento em dinheiro no ato do embarque custa R$ 4,15 e, para pagamento com o cartão de bilhetagem eletrônica, a tarifa sai a R$ 3,65. Assim, o preço médio da tarifa hoje é de R$ 3,90. As empresas que disputarão a licitação deverão apresentar os dois valores de tarifa e a média mais baixa será considerada a vencedora.
A novidade no processo é que será a “outorga de permissão para a operação a título precário”, do transporte coletivo de passageiros, ao contrário do contrato recém encerrado com o Consórcio Transoeste, que se tratava de concessão do serviço. Para o usuário, dependendo das regras definidas pelo edital, a permissão ou concessão do serviço não geram grandes mudanças. Entretanto, para as regras contratuais, há diferenças significativas.
A Lei 8.987/1995, que regula o regime de concessão do serviço público, estabelece que na concessão existe um prazo determinado, de acordo com o contrato. E a formalização será feita por meio do contrato de concessão. Ao contrário do que ocorre na permissão, que será formalizada por um contrato de adesão e tem caráter precário. Ou seja, ainda que haja um prazo estipulado, o Poder Público pode voltar a prestar o serviço, sem indenizar o parceiro privado. Desse modo, é possível considerar que a concessão tem mais segurança jurídica.
Como se trata de uma permissão, o contrato terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por interesse público, se mantido o estado de urgência, devidamente justificado e motivado administrativamente.
TARIFA
É certo que haverá aumento no valor da tarifa a partir da nova permissionária. De acordo com o edital, o valor da tarifa deverá ser mantido no preço inicial pelo período mínimo de um ano. Caso o contrato da prestação de serviços seja renovado, ao fim desse prazo haverá atualização do valor, para mais ou para menos, “desde que avaliadas todas as circunstâncias pertinentes ao equilíbrio contratual, levando-se em conta insumos componentes da planilha de apropriação de custos operacionais, a atualização dos dados operacionais e exibição do balanço patrimonial por parte da Permissionária”, conforme prevê o edital.
NÚMEROS
Com 231.091 habitantes, conforme o censo 2022 do IBGE, Divinópolis tem uma grande demanda pelo transporte público. Segundo dados da Prefeitura, são 89 linhas, atendidas por 124 veículos. A média é de 3.050 viagens semanais, sendo 1.500 em dias letivos, 900 aos sábados e 650 aos domingos. O número de usuários transportados mensalmente chega a 1.640.359, dos quais 236.290 são passageiros beneficiados pelo transporte gratuito.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram