A partir de 26 de setembro, a UPA 24h em Divinópolis, passará a ser administrada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), vencedor do processo licitatório realizado no início do mês de agosto. Inaugurada em 2014, a UPA foi imediatamente terceirizada pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e entregue à Fundação Santa Casa de Formiga, que após cinco anos, entregará a UPA ao município em situação de calamidade, sucateada, com equipamentos danificados e uma gestão criticada pela incapacidade de atender à demanda.
A oficialização do IBDS como novo gestor da UPA, ocorreu após a publicação no Diário Oficial dos Municípios da licitação ocorrida no início de agosto. O IBDS venceu a licitação com uma proposta de R$ 91.043.671,20 para 60 meses de contrato. O gerenciamento e administração da UPA custarão R$ 1.517.394,92 por mês à prefeitura de Divinópolis.
A nova terceirização da UPA trará consequências importantes para os servidores efetivos que prestam serviços na unidade desde sua inauguração. Os 128 trabalhadores do município já estão sendo transferidos para outras unidades de saúde e a partir do início da nova gestão, o corpo funcional e administrativo da UPA será renovado, com a contratação de novos profissionais. Apesar de os servidores efetivos terem reivindicado a permanência na unidade, a Prefeitura, sob alegação de que a transferência significará uma economia importante para os cofres municipais, manteve a decisão de retirar todos os funcionários do município da unidade, sendo que mais de 70 já têm novo local de trabalho.
No ano passado, a UPA foi alvo de uma CPI da Câmara Municipal e no relatório final, a Comissão afirma que “com todos os desafios, a UPA 24h Padre Roberto hoje funciona graças a uma equipe técnica totalmente comprometida em salvar vidas, que vem desenvolvendo um papel de verdadeiros heróis, às vezes comprometendo a própria saúde e segurança em prol da população”. O relatório final da CPI comprova que o trabalho dos experientes servidores efetivos, foi um dos fatores que permitiram o funcionamento da unidade nesse período de crise, o que foi ignorado pela Prefeitura.
EXPERIêNCIA
A partir de setembro, quando assumir em definitivo a gestão da UPA, o IBDS poderá contratar profissionais com apenas um ano de experiência, conforme prevê o edital de licitação. Além disso, a Prefeitura continuará bancando uma série de despesas na unidade, mesmo após a entrega da administração. Conforme previsto nas disposições finais do edital, “as despesas com gases medicinais, telefonia fixa, água, energia elétrica e coleta de lixo, serão de responsabilidade integral do município”. A justificativa é de que essas despesas continuarão a ser pagas pela prefeitura, “em função de convênios e contratos próprios já estabelecidos sem nenhum ônus para a OS”.
Essa justificativa para a Prefeitura continuar bancando despesas que deveriam ser obrigações da gestora, não se sustenta, uma vez que há ferramentas legais que poderiam ser utilizadas para transferir os contratos e convênios para a responsabilidade da Organização Social que vencer o processo licitatório.
FALTAM INFORMAçõES
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), agora oficialmente homologado como novo gestor da UPA, é uma organização social sem experiência na gestão de grandes unidades de saúde. Conforme levantamento feito pela Assessoria da Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o Instituto fornece poucas informações sobre suas atividades, apesar de possuir dois sites na internet, porém ambos incompletos, sem uma plataforma de transparência, bem como sem dados precisos sobre sua diretoria.
De acordo com um dos sites, o IBDS atualmente presta serviços para quatro prefeituras: Ibateguara, cidade com 15.606 habitantes; São José da Laje, com 23.855 moradores; e Messias, com 17.676 pessoas. Essas três cidades estão no estado de Alagoas e nenhuma delas possui unidade de pronto atendimento, conforme informa o site do Ministério da Saúde. A quarta cidade atendida pelo IBDS é Matozinhos, em Minas Gerais, localizada na região Metropolitana, onde a UPA local é administrada através de gestão compartilhada entre a Prefeitura e o Instituto. São apenas 30 funcionário sob responsabilidade do IBDS, incluindo três enfermeiros, três farmacêuticos, um assistente social e sete técnicos de enfermagem. Os 16 funcionários restantes são responsáveis pela limpeza, recepção e coordenação. O custo anual para o IBDS de toda a gestão da UPA de Matozinhos é de R$ 1.776.000,00, o que perfaz o montante de R$ 148 mil mensais.
A prefeitura de Matozinhos fica com a parte mais pesada, pagando aos médicos de todas as especialidades, contas como água, luz, telefone, internet e todo o material e medicamento utilizado pela unidade. A contrário de Divinópolis, onde o IBDS vai assumir a gestão total da UPA, em Matozinhos o Instituto é responsável somente pela gestão de pessoal e da parte administrativa da unidade, já que todos os protocolos de atendimento também ficam sob responsabilidade da Prefeitura.
Já em Divinópolis, a UPA 24h atende a uma média de 450 pessoas por dia, embora sua capacidade oficial seja de 350 atendimentos. Para isso, atualmente são 357 funcionários, dos quais 128 efetivos pagos pela Prefeitura.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, diz que o Sindicato está preocupado não apenas em preservar os servidores efetivos na unidade, como também com a qualidade do atendimento à população. “O Sindicato continua na expectativa de que a transferência dos servidores da UPA seja revista. Estamos acompanhando esse processo de mudança de gestão e pelas poucas informações que conseguimos levantar, a nova gestora não tem experiência para administrar uma unidade de pronto atendimento do tamanho da UPA Padre Roberto e com problemas gigantescos a serem solucionados. é uma temeridade o que está sendo feito pelo município, ao tirar servidores com anos e anos de experiência. Uma nova equipe terá que ser formada e não houve nem o cuidado de estabelecer medidas para garantir a contratação de pessoal experiente, que já tenha enfrentado as dificuldades do atendimento de urgência e emergência, especialmente em situações como ocorrem na UPA Padre Roberto. Estamos repetindo o mesmo discurso, mas é preciso que fique bem claro que no cumprimento de sua responsabilidade social, o sindicato está alertando que há um risco iminente de que o atendimento na UPA estará ainda mais comprometido e a população exposta a permanente situação de risco”, afirmou a presidente.