A Prefeitura de Divinópolis iniciou nesta quarta-feira (11) uma nova ofensiva para cobrar contribuintes que estão com débitos atrasados com a Fazenda Municipal. O cerco aos devedores começou no primeiro semestre do ano, quando a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) iniciou a cobrança de débitos desse ano através de mensagens por aplicativos. Sem atingir os objetivos esperados, em setembro foi assinado um contrato com a empresa Mais Tecnologia, especializada em cobranças e informações cadastrais.
O contrato com a empresa terá duração de um ano ao custo total de R$ 110 mil. Entre as atribuições da Mais Tecnologia, está a inclusão e exclusão de devedores da Prefeitura em cadastros de inadimplentes (negativação). A medida faz parte do esforço que vem sendo feito pela Semfaz para recuperar os mais de R$ 180 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do município.
NOVA MEDIDA
Ainda com os resultados abaixo da expectativa, a Semfaz lançou nesta quarta-feira (11) uma nova modalidade de cobrança dos devedores. Trata-se do parcelamento de ofício de créditos tributários e não tributários, que na prática consiste no parcelamento da dívida sem que seja feita uma solicitação formal do devedor.
Diferente do parcelamento comum, não é o contribuinte que pede, mas a Semfaz que, ao detectar uma dívida, oferece ao contribuinte a opção de pagamento em cota única ou parcelado. Essa forma de parcelamento não interrompe a prescrição da dívida, uma vez que não é configurado como um reconhecimento do débito pelo contribuinte. A Semfaz enviará ao contribuinte uma notificação com o valor da dívida, oferecendo opções de pagamento imediato (cota única) ou parcelado, contendo os descontos previstos na legislação.
A Receita Federal explica que, em todos os âmbitos, o contribuinte não é obrigado a aceitar o parcelamento de ofício. O parcelamento, quando feito de ofício pelo município, não pressupõe a concordância ou a confissão de dívida por parte do contribuinte, sendo um ato unilateral da administração pública para gerenciar o débito.
Na Portaria publicada nesta quarta-feira, que instituiu o parcelamento de ofício, a Semfaz diz que a medida é necessária para promover a regularização de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. Além disso, a pasta assegura que a medida não gera custos ao município e atende ao princípio da eficiência na gestão da arrecadação municipal. Ainda de acordo com a Semfaz, essa é mais uma tentativa de interesse público “na adoção de mecanismos que facilitem a adimplência e evitem a judicialização desnecessária dos créditos municipais”.
12 PARCELAS
O parcelamento de ofício vai oferecer aos devedores o pagamento da dívida em até 12 parcelas e as propostas serão encaminhadas por via postal e/ou digital. Segundo a Semfaz, a adesão do contribuinte será reconhecida a partir do pagamento da primeira parcela.
Apesar das tentativas anteriores, a Secretaria de Fazenda não conseguiu reduzir o número de débitos inscritos na dívida ativa. Atualização desta quarta-feira indica que são 225.703 débitos inscritos e o valor já ultrapassa a R$ 180 milhões.
Os vereadores Anderson da Academia (Republicanos), Hilton de Aguiar (Agir), Rodyson do Zé Milton (PV) e Wesley Jarbas (Republicanos), quitaram seus débitos inscritos em dívida ativa. Já o vereador Walmir Raimundo Ribeiro (PL), que no primeiro semestre estava inscrito na dívida por seis débitos que totalizavam R$ 10,8 mil, quitou parte do valor, porém ainda permanece com três déficits em aberto que acumulam R$ 2.289,91.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação