Divinópolis é o primeiro município de Minas Gerais a oferecer o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para infração de trânsito no âmbito do programa do governo federal, e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) respondeu perguntas sobre o programa em coletiva de imprensa na tarde de segunda-feira (24/05).

Os usuários autuados por infração de trânsito podem optar por receber notificações pelo sistema online, o que elimina a necessidade de enviar notificações em papel. Quem decidir usar o sistema deverá baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e aderir ao SNE.

Com isso, o condutor e o proprietário de veículo passarão a receber notificações de Divinópolis em formato digital no aparelho celular, podendo reconhecer a infração e receber o desconto de 40% do valor da multa, recusando-se a apresentar defesa prévia e recurso da multa. É importante ressaltar que apenas as autuações lavradas a partir do dia 20/05. O sistema só liberará o desconto se o solicitante informar que admite ter cometido a infração e renuncia à necessidade de apresentar defesa prévia e recurso da multa.

Se deseja apresentar defesa prévia ou recurso, o condutor ainda tem desconto de 20% se pagar a multa até a data limite de vencimento. O usuário pode também indicar o condutor infrator usando o mesmo sistema, caso o proprietário do veículo não seja responsável pela infração.

A adesão ao sistema é opcional. Caso o condutor não deseja se ingressar ao SNE, o condutor ou proprietário de veículo continua a receber notificações de infração de trânsito impressas no endereço de cadastro do veículo e o desconto de 40% não estará disponível

Como posso aderir ao SNE?

Primeiramente, o condutor deve baixar o aplicativo da Carteira de Trânsito Digital de um dos links, segundo o telefone móvel:
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt
IOS: https://apps.apple.com/br/app/carteira-digital-de-tr%C3%A2nsito/id1275057217

Orientações

Depois de instalar o aplicativo, o usuário deve cadastrar-se no sistema gov.br do governo federal. Se necessitar de instruções sobre como registrar-se, vá a https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/carteiradigital/tutoriais/html/demo_4.html

Para acessar a Carteira de Trânsito Digital pelo aplicativo, deve ter o QR Code habilitado. Se precisar de orientações para cadastrar-se, acesse o link:
Para aparelho celular com reconhecimento facial e leitura de QR Code: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/carteiradigital/tutoriais/html/demo_8.html
Para computador de mesa: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/carteiradigital/tutoriais/html/demo_9.html

Siga as instruções passo a passo para ingressar no SNE no aplicativo da Carteira Digital:
https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/carteiradigital/tutoriais/html/demo_21.html

Consulte Infrações pelo SNE:
https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/carteiradigital/tutoriais/html/demo_22.html

Solicitar / Visualizar Boleto:
https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/carteiradigital/tutoriais/html/demo_23.html

Informar Real Infrator / Consultar Situação da Infração / Emitir PDF da Infração:
https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/carteiradigital/tutoriais/html/demo_24.html

Fonte: Prefeitura de Divinópolis