Prefeitura de Divinópolis é multada duas vezes por crime ambiental cometido no terreno destinado ao lixão regional

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Veja imagens aéreas de um documentário produzido pelo Portal do Sintram que mostram o tamanho da degradação ambiental no local onde poderá se instalar o novo lixão

O Portal do Sintram registrou a presença da fiscalização do Estado no local no dia 6 de agosto (Foto: Pedro Gianelli)

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, aplicou duas multas ao município de Divinópolis por crimes ambientais. As multas foram aplicadas após denúncia formalizada pela deputada Lohanna França (PV).

A primeira multa foi aplicada pela degradação ambiental cometida no Complexo da Ferradura, no terreno que está sendo preparado para receber o lixo de 33 cidades da região para ser tratado em Divinópolis. A instalação do lixão regional em Divinópolis é um debate que está mobilizando profissionais liberais, sindicatos, ambientalistas e a população. Já a Prefeitura e a Câmara Municipal se fazem de surdas diante dos apelos populares para que haja mais transparência nesse processo. Embora o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) já tenha batido o martelo oferecendo a cidade para receber o lixo de 33 cidades, a Prefeitura não responde às muitas perguntas que a população tem a fazer.

Na Câmara Municipal, o presidente Israel da Farmácia (PDT) impede que  o assunto seja discutido. Ele já barrou dois pedidos para cessão do plenário da Casa para um debate popular sobre o lixão regional. Primeiro, Israel barrou o pedido da Comissão de Participação Popular de realizar uma audiência pública sobre o tema. Já na semana passada, ele barrou o pedido da ong Forum Lixo e Cidadania de realizar um encontro no plenário com o mesmo objetivo. O encontro da ong vai ocorrer nesta quinta-feira (5) e acontecerá no auditório do Sintram, a partir de 19h. “Cedemos o nosso espaço para o debate, que é muito pertinente e urgente e estamos fazendo o que o poder público de Divinópolis se nega a fazer, dando voz aos cidadãos divinopolitanos”, destaca o ambientalista e vice-presidente do Sindicato, Darly Salvador.

O Portal do Sintram produziu um documentário aéreo mostrando a degradação ambiental no local onde ficará o lixão regional (Imagens aéreas: Richardson Pontone)

AS MULTAS

Após a denúncia formulada pela deputada Lohanna França, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente fez uma fiscalização no terreno que está sendo preparado para receber o lixo de 33 cidades no Complexo da Ferradura. Os fiscais do Estado estiveram no local no dia 6 de agosto e constataram a vasta degradação ambiental. Os fiscais registraram que mais de 15 árvores de grande porte foram suprimidas. De acordo com o auto de infração algumas árvores são consideradas madeira de lei ou espécies em extinção. Para esse crime ambiental, o município de Divinópolis foi multado em R$ 9 mil.

Outra multa aplicada ao município foi motivada por irregularidades no atual aterro controlado. A multa é de R$ 70 mil/dia. Entre os motivos para a aplicação da multa, é que a Prefeitura já foi autuada anteriormente pelo mesmo crime ambiental no aterro controlado e não adotou as medidas exigidas. A multa também é motivada pela degradação da área e pela poluição direta aos recursos hídricos ainda disponíveis no município.

O Portal do Sintram divulgará em breve as imagens áreas do documentário que mostra o avanço da degradação ambiental no local onde ficará o lixão regional (Imagens aéreas: Richardson Pontone)

A deputada Lohanna França, autora das denúncias que resultaram na multa diária de R$ 70 mil ao município, destaca que o povo é quem vai pagar essa penalidade. “A gente tem dois prejuízos nesse caso. O primeiro, muito obvio, é o prejuízo para o nosso bolso. Talvez se essas multas fossem pagas pelo prefeito, pela vice-prefeita ou por algum secretário, eles teriam mais responsabilidade, mas não, as multas são pagas por todos nós, por todos os cidadãos que pagam impostos em Divinópolis”, afirmou.

A deputada ainda destaca que outro grande prejuízo é ambiental e que o povo já está sentindo na pela, com a ocorrência de eventos climáticos violentos cada vez mais frequentes. “Se nós não tivermos pessoas ocupando cargos públicos para tratar essas questões com seriedade, o nosso futuro será tenebroso”, disse a deputada.

O Portal do Sintram pediu um posicionamento à Prefeitura sobre a multa aplicada pelo Estado por crime ambiental, mas não obteve resposta.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram


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