A luta travada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) e a Comissão de Negociação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias contra a Prefeitura de Divinópolis para garantir o pagamento do piso salarial da categoria rendeu bons frutos. O Executivo anunciou nessa terça-feira, 19, a retirada do Projeto de Lei que tramitava na Câmara Municipal e tratava do pagamento do piso salarial dos ACS’s e dos ACE’s.
A proposta alterava a Lei nº 7.008, de 23 de junho de 2009, e estabelecia em seu artigo primeiro “O Agente Comunitário de Saúde não perceberá remuneração inferior ao correspondente a dois salários mínimos, a título de piso salarial, desde que repassados os recursos pela União para tal financiamento”, porém a tramitação da matéria na Casa era desnecessária uma vez que Emenda Constitucional Nº 120 já determinava o pagamento do piso salarial de R$ 2.424, e o recurso já está no caixa da Prefeitura desde o dia 8 de julho.
Por meio de um ofício enviado à Câmara, o Executivo anunciou a retirada definitiva do projeto de lei, e que irá cumprir o que determina a Emenda Constitucional. Na manhã de hoje, 20, a diretora de formação sindical do Sintram, Geise Silva e a agente comunitária de saúde, Jaqueline Camargos participaram do programa Bom Dia Divinópolis, e reforçaram a importância da união da classe para a conquista deste direito.
“A partir da promulgação da PEC o direito dos agentes já estava garantido. O Município recebeu o recurso da União no dia 8 de julho, retroativo a maio, e pode inclusive fazer o pagamento do piso na folha de julho. O prefeito entendia que precisava ter uma lei municipal, mas é totalmente desnecessário, uma vez que existe uma Emenda Constitucional. A gente espera que os agentes recebam este pagamento na próxima folha. Nós estamos com essa expectativa desde maio”, ressalta Geise.
No dia 5 de maio, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente esse ano a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
“Nós sabemos da nossa importância junto ao sistema de saúde. A maioria dos recursos vem por meio do trabalho dos agentes de saúde e de combate a endemias. Nós estamos de casa em casa, levamos a demanda, nós somos o elo, a ponte, e nós queremos essa valorização no dia a dia, com o pagamento do nosso piso salarial”, enfatiza Jaqueline.
INSALUBRIDADE
Outra batalha travada que ainda está em andamento é o pagamento do adicional de insalubridade. Desde março, o Sintram e a Comissão de Negociação lutam para a Prefeitura pague o benefício aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias contratados recentemente. O Município tem o entendimento que a categoria não faz jus ao adicional de insalubridade, porém o Sintram contratou um perito que atestou a necessidade do pagamento ao benefício visto o risco que os profissionais são expostos diariamente.
“Alguns profissionais foram admitidos sem o direito de recebimento deste benefício e a Emenda Constitucional veio para ratificar que os agentes fazem jus ao adicional, e que o Município tem que cumprir. O profissional está dentro da casa do usuário, está em contato direto com o paciente, ele está na rua, na chuva, no sol. O adicional de insalubridade é um direito dos profissionais. E, infelizmente a Prefeitura de Divinópolis está fazendo um caminho totalmente inverso ao que determina a Emenda Constitucional. O Sintram já entregou o laudo que atesta que o profissional faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade”, conclui Geise.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
Foto: 14-03-2022 – Mais de 100 Agentes de Saúde reunidos com a diretoria do Sintram na luta pelo piso salarial (Foto: Jotha Lee)