Tribunal de Contas anuncia endurecimento na fiscalização e marca seminário para discutir gastos dos municípios
Em 2020, os municípios mineiros transferiram mais de R$ 650 milhões em recursos públicos para consórcios intermunicipais. Em quatro anos, esse volume quadruplicou. O montante saltou para quase R$ 2,5 bilhões em 2024. Os dados são do Tribunal de Constas de Minas Gerais (TCE), que afirma ser necessário rigor na fiscalização desses gastos. “Hoje, são cerca de 200 consórcios atuando em Minas Gerais, um volume expressivo de dinheiro que sai do bolso do contribuinte e exige gestão responsável e fiscalização rigorosa”, diz o TCE.
O Tribunal reconhece a importância dos consórcios públicos e assegura que essa modalidade se consolidou como mecanismos indispensáveis para a solução conjunta de demandas regionais. “Com a união entre municípios, busca-se a ampliação da efetividade das políticas públicas. Porém, é indispensável garantir a legalidade das ações e o controle, através da fiscalização dos recursos e das políticas”, assegura o Tribunal.
Para discutir esse cenário, o TCE realiza, no dia 20 de outubro, o “1º Seminário TCEMG de Consórcios Públicos”. O evento inédito reunirá prefeitos, parlamentares, agentes públicos, representantes do setor privado, profissionais do meio jurídico e demais interessados para debater experiências, compartilhar boas práticas e aprofundar o entendimento sobre as exigências legais aplicáveis aos consórcios no país.
O seminário dará ênfase à transparência, boa governança e o cumprimento estrito da Lei dos Consórcios Públicos, além dos princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. Por meio de palestras, será ressaltado o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas, que têm o compromisso de orientar e monitorar a atuação dos consórcios para assegurar a correta aplicação dos recursos e a eficiência dos resultados.
DIVINÓPOLIS
De 2021 a julho desse ano, a Prefeitura de Divinópolis gastou R$ R$ 105.373.605,40 em adesões a consórcios. Há que se considerar que entre os gastos, está o financiamento do sistema de saúde, transporte coletivo e aquisição de bens e serviços. São recursos cujo retorno é sentido pela população, entretanto o que se discute é a falta de transparência que há em muitas situações obscuras. Um dos exemplos é o Consórcio HC, que em 2022 foi um dos principais alvos da rumorosa CPI da Educação, que apurou a compra de materiais de escritório e brinquedos para as escolas da Rede Municipal. Em 2022, o Consórcio HC recebeu R$ 7.932,830,00 da Prefeitura de Divinópolis.
Há ainda gastos inexplicáveis com alguns consórcios, já que não há nenhum retorno prático ao município. São os Consórcios Intermunicipais Multifinalitários, que na prática são arranjos de cooperação entre municípios para gerir projetos e serviços de diversas áreas, como saúde, saneamento e educação. Entretanto, na prática, esses consórcios não apresentam nenhum resultado concreto.
É o caso, por exemplo, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (Cias-Centro-Oeste), ao qual Divinópolis aderiu com a finalidade de tratamento de resíduos sólidos (lixo urbano). Diante da reação popular sobre a possibilidade de instalação de um lixão regional em Divinópolis, a Prefeitura comunicou ao Consórcio no início do ano que não mais participaria do projeto de tratamento dos resíduos, que teve a adesão de mais de 30 municípios da região. Ainda assim, de 2021 a 2024 a Prefeitura desembolsou R$ 730.236,24 ao Cias-Centro-Oeste apenas pela adesão ao consórcio, sem nenhum retorno para o município.
Para o Tribunal de Contas, os consórcios podem ser um agente benéfico, mas é preciso ter transparência e fiscalização. “É preciso avaliar a eficiência da gestão compartilhada, a legalidade dos processos licitatórios, a otimização de recursos e a execução dos serviços e obras de interesse comum dos consorciados”, declara o TCE.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação