Prefeitura de Divinópolis define regras para recesso de fim de ano e adesão dos servidores é facultativa

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O secretário municipal de Administração de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, publicou nesta terça-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios, a Portaria 217/2023, que estabelece o recesso de fim de ano para os servidores municipais. Toda a categoria terá um recesso de quatro dias, possibilitando um descanso de 11 dias. O primeiro grupo de servidores terá o recesso no período de 26 a 29 de dezembro, porém o descanso começa no dia 23 de dezembro e vai até o dia 1º de janeiro de 2024, que é feriado universal.

Já o segundo grupo terá o recesso no período 2 a 5 de janeiro de 2024. A folga, na prática, começa no sábado, 30 de dezembro, e vai até o domingo, dia 7 de janeiro de 2024. De acordo com a Portaria, os servidores devem se revezar nos dois períodos de recesso, em especial na prestação de serviços ao cidadão.

Como o recesso abrangerá quatro dias úteis, esse período deverá ser compensado a partir desta quarta-feira (25) até o dia 1º de março de 2024. A compensação deverá ser fita com duas horas diárias a mais de trabalho, além da carga horária normal. O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso, no período estabelecido, terá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas. A adesão à Portaria não é obrigatória.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

 

 


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