Em declaração a uma emissora de rádio de Belo Horizonte no mês passado, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) admitiu que a Prefeitura de Divinópolis poderia enfrentar um colapso financeiro até o final do ano. Ele falou em cortes de vantagens dos servidores, serviços e admitiu até uma possível redução de pessoal. Gleidson atribuiu uma possível crise financeira à redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota em Minas foi reduzida no a no passado de 31% para 18%, através de uma medida do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com um orçamento de R$ 1,1 bilhão para esse ano, prefeito e irmãos – o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) – foram para as redes sociais fazer política e numa autobajulação, a família Azevedo se vangloriou de o orçamento de Divinópolis ter ultrapassado R$ 1 bilhão pela primeira vez na história.
Cabe destacar que o orçamento de uma Prefeitura estabelece metas fiscais, levando em conta as previsões de receita e despesa, conforme o giro da economia. A receita é estimada com base em cálculos matemáticos futuros nas arrecadações de impostos, taxas e serviços, além dos repasses feitos pelo Estado e pela União. A despesa deve ser estimada dentro da previsão de receita, para garantir o fechamento das contas no fim do ano. Portanto, o orçamento do município passou de R$ 1 bilhão esse ano não por mérito da gestão, mas em função do aumento dos indicadores utilizados para estimar a receita em relação aos anos anteriores.
BLOQUEIO
Segundo fontes, dentro da Prefeitura um possível colapso financeiro já é dado como real e nesta quarta-feira (22), o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, publicou a Portaria Semfaz-SEC 03/2023, determinando o contingenciamento de R$ 8,5 milhões do orçamento. O contingenciamento, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e previsto no artigo 37, da Lei 9.066/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), é o bloqueio de recursos previstos no orçamento quando ocorre a chamada frustração de receita, isto é, quando a arrecadação fica abaixo da previsão orçamentária.
A medida adotada pela Secretaria de Fazenda corta verbas destinadas a obras, serviços, material de consumo, instalações, subvenções sociais e até benefícios dos servidores públicos, totalizando R$ 8.455.531,62. Entre os cortes mais significativos, está o bloqueio de R$ 3 milhões dos R$ 15 milhões previstos para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O programa, definido pela Lei Federal Complementar 08/1970, determina que a Prefeitura recolherá 2% das receitas correntes próprias, deduzidas as transferências feitas a outras entidades da Administração, e mais 2% das transferências da União e do Estado, a um Fundo do Banco do Brasil para ser rateado entre os servidores da ativa.
TRAGÉDIA ANUNCIADA
O bloqueio de recursos do orçamento oficializado hoje pela Secretaria Municipal de Fazenda é uma tragédia anunciada. Em audiência pública para prestação de contas na Câmara no dia 27 de setembro, o secretário Gabriel Vivas deixou claro que o município estava prestes a enfrentar uma crise financeira. “Temos implementado e profissionalizado o acompanhamento de execução orçamentária do município, bem como o monitoramento da receita”, declarou o secretário e logo a seguir apresentou o resultado desse trabalho. Os números apresentados mostraram projeções negativas para várias fontes de receita. No total, a projeção apresentada pelo Secretário prevê uma queda próximo de 5% na receita executada esse ano em relação à previsão orçamentária.
Entre as perdas mais significativas, está o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja perda prevista é de 14%. A cota de participação do ICMS dever cair 19%. Ainda há previsões de perdas de recursos do Fundeb, IPI entre outras fontes. Embora seja uma das receitas de menor montante de recursos, chama atenção a previsão de perdas acima de 70% da taxa de estacionamento rotativo. O orçamento prevê para esse ano arrecadação de R$ 2,5 milhões com o rotativo. A confirmar a previsão, a Prefeitura vai perder somente no caso do estacionamento mais de R$ 1,5 milhão.
O Portal do Sintram solicitou um posicionamento da Prefeitura sobre esses bloqueios de recursos, mas ainda não obteve resposta.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram