Os servidores municipais de Divinópolis que prestam serviços na rede de atenção primária do sistema público de saúde não vão receber as gratificações concedidas pela Prefeitura através do decreto 13.373, de 27 de maio desse ano. As bonificações haviam sido autorizadas pelo prefeito Galileu Machado (MDB) tão logo foi iniciada a transferência para a rede de atenção primária dos 128 servidores efetivos que prestavam serviços à UPA 24.
Para justificar a viabilidade das gratificações, o decreto se baseou nos efeitos da “economia do município com a retirada dos servidores efetivos da UPA, que atingirá a R$ 8 milhões anuais e esses recursos serão aplicados na atenção primária”. Ainda de acordo com o decreto “além do incremento de recursos humanos que será promovido com o mencionado remanejamento de servidores, a Atenção Primária carece de outros investimentos que a capacitem para ofertar os resultados que dela se espera”.
O documento cita ainda que a concessão das gratificações era possível em razão da “economia primariamente apurada com o remanejamento de servidores da UPA” sendo toda ela destinada em benefício da própria atenção primária, “conforme bem dispôs o projeto de ampliação e valorização do referido segmento assistencial elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde”. Além disso, segundo o decreto, não haveria nenhum impacto financeiro. Com essas justificativas, a Prefeitura autorizou o pagamento de gratificações “aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde lotados em unidades de atenção primária ou pertencentes ao quadro de apoio técnico e gestão da atenção primária, que efetivamente estejam no exercício de suas funções”.
O decreto foi assinado em maio, porém seus efeitos jurídicos só entraram em vigor a partir do remanejamento definitivo dos servidores que estavam lotados na UPA 24h para as unidades de saúde. As transferências foram concluídas no final de setembro desse ano. As gratificações seriam concedidas com base na produtividade e desempenho do funcionário, sendo R$ 400 para servidores lotados em Centro de Saúde Convencional, na Estratégia Saúde da Família e nas equipes de Serviço de Atenção Domiciliar. Já os servidores lotados em Referência de Gestão de Unidade de Atenção Primária e ocupantes de função de Apoio Técnico da Atenção Primária receberiam R$ 600.
SUSPENSÃO
As gratificações para a atenção primária não chegaram ao bolso dos servidores. Na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, a Prefeitura de Divinópolis publicou o decreto 13.520, que suspende as gratificações para a atenção primária nos próximos 90 dias. Ao fim desse prazo, as premiações poderão ser novamente autorizadas, ficando na pendência do desempenho financeiro dos cofres municipais. Para a suspensão das gratificações, o prefeito alegou que os gastos com pessoal já estão próximos de extrapolar o limite legal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo atingido a 48,69% da receita corrente liquida nos primeiros oito meses do ano.
As primeiras gratificações para o pessoal da atenção primária seriam pagas na folha de outubro, porém já estão suspensas já que os efeitos do decreto que suspendeu o pagamento das bonificações são retroativos a 27 de maio.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram