A Prefeitura de Divinópolis acaba de homologar o processo licitatório para a contratação de empresa que vai prestar serviços de medicina do trabalho aos servidores públicos municipais, incluindo realização de exames médicos e laboratoriais. A homologação ocorre após 20 dias da aprovação do Projeto de Lei 28/2025 pela Câmara Municipal, que aumentou mais 40 vagas para o cargo de assistente educacional na Secretaria Municipal de Educação (Semed). No ofício assinado pela secretária de Educação, Andreia Ferreira Dimas, para justificar o aumento das vagas, uma afirmação chamou a atenção. De acordo com a secretária, o aumento de vagas para o cargo, entre outras justificativas, era necessário “especialmente diante do crescimento contínuo das matrículas e do aumento de afastamentos por licenças médicas por parte desses profissionais, aspecto que tem sido objeto de atenção do Cresst para a implementação de medidas de controle”.
No dia 16 de abril, o Portal do Sintram publicou reportagem sob o título “Secretaria diz que vai implementar medidas de controle para reduzir afastamentos de profissionais da educação”. A reportagem chamou a atenção para possíveis medidas com o objetivo de reduzir, não se sabe com base em qual critério, o número de servidores afastados por licenças médicas.
SUSPEITAS
A contratação de uma empresa para cuidar especificamente dos exames dos trabalhadores, que na prática será mais uma terceirizada da Prefeitura prestando serviços de saúde, levantou suspeitas entre os servidores de que essa seria a “medida de controle” para redução dos afastamentos por questões médicas. Para a categoria, o que está para acontecer é a terceirização total do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Creest), o que é veementemente negado pela Prefeitura.
Em nota divulgada no site oficial da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão (Seplag) disse que está em andamento uma reestruturação do Cresst. “Esta iniciativa estratégica visa não apenas aprimorar o cuidado com a saúde e segurança dos trabalhadores, mas também garantir a conformidade com as crescentes exigências legais e regulatórias no âmbito da saúde ocupacional”.
Segundo a Seplag, além da contratação de uma empresa especializada em Medicina do Trabalho, será formada uma equipe técnica multidisciplinar interna, “consolidando o Cresst como um núcleo estratégico de atenção integral à saúde dos servidores”. Disse que a iniciativa visa permitir ao Creest “atuar preventivamente, avaliar riscos ocupacionais e implementar medidas de controle e promoção da saúde”. A Seplag afirmou que não há nenhuma política de extinção do Creest. “Longe de ser extinto, o Cresst está sendo fortalecido como um núcleo estratégico de ações em Saúde Ocupacional, com foco em prevenção, promoção da saúde, apoio psicossocial e acompanhamento funcional”, diz a nota.
A Seplag justifica a contratação da empresa especializada para a prestação do serviço alegando que o cargo de médico do trabalho foi extinto através da Lei 8.743, sancionada no dia 2 de junho de 2020, pelo então prefeito Galileu Machado. Para extinguir o cargo, Galileu alegou que “não foi possível preencher as vagas por meio de concurso público, bem como,através de contratação temporária com a realização de dois processos seletivos, em ambos, diante da ausência de candidatos interessados na vaga”. Entretanto, embora haja uma lei extinguindo o cargo, no Anexo III da Saúde, da Lei Nº 6.655/2007 (Plano de Cargos e Salários dos servidores de Divinópolis) há sete vagas abertas para o cargo de médico do trabalho. Chama a atenção também o fato de que o concurso público realizado no ano passado não ofereceu vagas para o referido cargo.
A EMPRESA
A Prefeitura de Divinópolis homologou na semana passada o processo licitatório que definiu a empresa que vai prestar os serviços de medicina do trabalho ao município. A vencedora foi a Laudar Engenharia e Medicina do Trabalho, empresa com pouco mais de três anos no mercado. A Laudar, que funciona na Avenida Getúlio Vargas 618, entrou no mercado no dia 12 de janeiro de 2022, portanto está há três anos e quatro meses em operação. A empresa vai receber R$ 1.692.000,00 para o primeiro ano de contrato.
De acordo com a Seplag, a Laudar vai prestar serviços de:
- Tecnologia e Gestão de Dados: Plataforma Digital de Gerenciamento, incluindo ASO digital, prontuário eletrônico digital, com elaboração de Dashboard e outras informações gerenciais, além de plataforma para recebimento de atestados médicos, processamento e respostas aos servidores;
- Exames ocupacionais: admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho, mudança de função, entre outros;
- Exames laboratoriais e complementares: audiometria, raio-x, espirometria, exames clínicos e bioquímicos, ECG, EEG, entre outros;
- Planejamento e Elaboração do PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional nos termos da NR-7, incluindo a emissão de relatório anual para todos os setores e secretarias da Prefeitura Municipal de Divinópolis.
- Periciamentos Diversos: Periciamento de servidor estatutário com afastamento médico de um a 60 dias (inclusive licença maternidade), periciamento por meio de Junta Médica para afastamentos superiores a 60 dias, periciamento de servidor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social/INSS até 15 dias, e periciamento para o exame de retorno ao trabalho de servidores com afastamentos iguais ou superiores a 30 dias.
- Avaliação de Incapacidade Laborativa: Periciamento por meio de junta médica para servidores estatutários com incapacidade laborativa permanente.
- Avaliação de Capacidade Laborativa Abrangente: Exame clínico ocupacional, absenteísmo versus adoecimento versus cargo de origem, avaliação de capacidade laborativa residual, restrição de atividades e readaptação temporária ou preventiva.
- Emissão de Laudos: Emissão de laudo médico de enquadramento de direito de conversão de licença prêmio, conforme norma vigente, e registro da Classificação Internacional de Doença (CID) em prontuário para todos os atestados e laudos emitidos.
Diante das incertezas que essa terceirização de serviços do Creest têm gerado entre os servidores, especialmente com a possibilidade de “controle” de licenças médicas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, diz que é preciso esperar que o novo modelo seja colocado em prática. “O Sindicato compreende a insegurança dos servidores, porque essa foi uma decisão interna da Prefeitura e que só agora começa a ficar mais clara. Precisamos esperar os efeitos práticos dessa nova regra. A princípio não nos parece que haverá prejuízos para a categoria, mas também não há condições de afirmar se será amplamente positivo, como a Prefeitura afirma ser. Portanto, os servidores devem ficar tranquilos, aguardar os efeitos práticos para posteriormente avaliarmos o saldo de tudo isso. O Sintram está atento e pronto para defender os servidores que se sintam prejudicados, como sempre fizemos”, afirmou o presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação