Apesar de todas as manifestações realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemia no início do mês de agosto para a fixação do salário base da categoria em conformidade com a Emenda Constitucional 120, a Prefeitura de Divinópolis insiste em desrespeitar o texto constitucional. A Emenda acrescentou quatro parágrafos no artigo 198 da Constituição da República, para fixar o piso salarial dos agentes e tornar obrigatório pagamento de insalubridade para a categoria. O parágrafo 9º é claro ao determinar que o vencimento, ou seja, o salário base da classe “não será inferior a dois salários mínimos”, que correspondem a R$ 2.424 esse ano. “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”, diz o parágrafo.
Na folha de pagamento do mês de julho, além de não quitar os valores retroativos a maio e junho, a Prefeitura de Divinópolis manteve o salário base da categoria nos valores antes da vigência da Emenda Constitucional. Com isso, as progressões e demais benefícios previstos pelo Plano de Carreira, foram pagos a menos. Somente com o adicional de anuênio, o prejuízo médio dos agentes de saúde em julho foi de R$ 85,00.
SITUAÇÃO MANTIDA
Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), os agentes realizaram manifestações no início do mês de agosto e buscaram apoio na Câmara Municipal. Entretanto, a Prefeitura não modificou sua postura e na folha de pagamento do mês de agosto, liberada nesta terça-feira (6), o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) continua desrespeitando a Constituição. O salário base dos agentes foi mantido nos níveis pagos antes da Emenda Constitucional 120, na média de R$ 2 mil. Mais uma vez a Prefeitura utiliza o Complemento Salarial, na média de R$ 420,00, para atingir o piso de R$ 2.424,00. Os agentes continuam recebendo a menos as progressões previstas pelo Estatuto.
MINISTÉRIO PÚBILCO
O Ministério Público de Minas Gerais (MP), através da 3ª Promotoria de Divinópolis, instaurou dois procedimentos para apurar a conduta da Prefeitura no cumprimento da Emenda Constitucional 120, que definiu o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Os procedimentos são originários de duas denúncias formuladas pelo Sintram contra o prefeito e o município.
No dia 30 de agosto, o MP instaurou investigação de notícia de fato após denúncia formulada pelo Sintram “pelo descumprimento do piso salarial para os cargos de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022”. Nessa denúncia, o Sintram comunicou ao MP que o prefeito Gleidson Azevedo está descumprindo a Constituição, o que pode configurar crime de responsabilidade.
Já no dia 1º desse mês, também através da 3ª Promotoria, o MP instaurou a notícia de fato para apurar as denúncias formuladas pelo Sintram de “irregularidades referentes aos pagamentos das rubricas de Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, previstas em leis municipais”.
Notícia de Fato é o passo inicial para a instauração de um eventual inquérito para investigar a denúncia. O MP tem um prazo de 30 dias para concluir essa investigação inicial.
Para o presidente do Sintram, Wellington Silva, é preciso saber para onde está indo o dinheiro enviado pelo governo federal para pagamento do piso dos agentes. “Se a Prefeitura não fixou o salário base dos agentes de acordo com o piso nacional e está calculando a menos as progressões, é preciso saber para onde está indo o dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde para bancar o piso nacional da categoria. Infelizmente fica comprovado de que o discurso de valorização do servidor é apenas falácia desse governo. O que a gente tem assistido nesses dois anos da atual administração é o servidor sendo tratado com desrespeito, vendo seus direitos serem usurpados e um governo que tem apenas discurso populista. Esperamos que o Ministério Público nos ajude a reparar essa enorme injustiça”, declara o presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: No dia 10 de agosto, o presidente do Sintram, Wellington Silva, acompanhado de diretores do sindicato e representantes dos agentes de saúde, protocolou denúncia no MP contra o prefeito Gleidson Azevedo, pelo descumprimento do piso salarial (Foto: Jotha Lee/Sintram)