Contribuições trabalhistas da Prefeitura ao INSS aumentaram mais de 259%
As contratações temporárias na Prefeitura de Divinópolis, que inclusive são alvo de uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE), bateram novo recorde em setembro. O município tem hoje em atividade 5.411 servidores, sem contabilizar os comissionados e estagiários. São 3.242 efetivos, que representam 59,91% da massa trabalhadora, enquanto os contratos temporários representam 35,26%, ou 1.908 servidores. Esse é o maior contingente de servidores sob regime de contratação temporária já atingido pela Prefeitura de Divinópolis.
As secretarias municipais de Educação e Saúde concentram o maior volume de contratações temporárias e as vagas oferecidas no concurso público marcado para o mês que vem não são suficientes para preencher o quadro. Na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) o número de servidores contratados aumentou 40,37% em um ano. Em agosto do ano passado, os contratos temporários da pasta somavam 369, 28,29% do total. Em setembro desse ano, os servidores sob o regime temporário saltaram para 518.
RECORDES
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, destaca que essa situação gera apreensão em vários aspectos. “O Sindicato cobra uma mudança de atitude do governo no sentido de reduzir as contratações temporárias como forma de proteção ao trabalhador, para que ele tenha garantia dos seus direitos. Outro aspecto é a questão previdenciária. A gente vem batendo nessa tecla há muito tempo. A contribuição previdenciária recolhida dos contratados é feita ao INSS e não ao nosso Instituto de Previdência, o Diviprev. E os números do Diviprev não são nada bons há muitos anos. O déficit atuarial só será equilibrado com aumento de receita e isso passa pelo aumento das contribuições e essa administração vem fazendo exatamente o contrário”, alertou o presidente.
Os pagamentos de contribuições ao INSS estão batendo recordes sucessivos na administração Gleidson Azevedo (Novo). No primeiro ano de governo, a atual administração aumentou as contribuições ao INSS em 5,24% em relação a 2020, último ano da administração Galileu Machado. Em 2022, as contribuições deram um salto de 107,89% em relação ano anterior. No ano passado, os pagamentos ao INSS tiveram acréscimo de 63,88% em relação a 2022.
Em 2020, último ano da administração Galileu Machado, o INSS recebeu em contribuições via contratos temporários de trabalho o montante de R$ 4.843.168,48. Já em 2023, o último ano fechado da atual administração, o INSS recebeu R$ 17.367.186,08. O aumento das contribuições ao INSS em 2023 foi de 258,59% em relação ao último ano de Galileu Machado.
A necessidade de aumentar a receita do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) para buscar o equilíbrio financeiro, vem sendo destacada desde 2018, através das análises atuariais. Em 2023, a déficit técnico do Instituto se aproximou de R$ 1,7 bilhão. O aumento no volume de contribuições para buscar o equilíbrio é a opção mais segura, porém isso não ocorreu nos últimos anos. A receita orçamentária do Instituto não consegue acompanhar a evolução da despesa. Em 2023, o Diviprev fechou com um buraco de R$ 33,8 milhões. A receita orçamentária do Instituto fechou em R$ 106.647.289,41 enquanto a despesa alcançou a R$ 140.459.180,44.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram