Em reportagem publicada pelo Portal do Sintram na sexta-feira (10), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste, Wellington Silva, voltou a alertar para o excesso de contratações temporárias que vem sendo feitas pela Prefeitura de Divinópolis. Wellington Silva chamou a atenção especialmente para a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), que acumula um déficit técnico acima de R$ 1,3 bilhão, além de registrar uma queda contínua na receita orçamentária, que não consegue cobrir as despesas.
O presidente do Sintram alertou para o enorme prejuízo sofrido pelo Diviprev, uma vez que a contribuição previdenciária do servidor contratado é destinada ao INSS. Além disso, a contribuição da Prefeitura nesse caso é de 22,5%, enquanto para o servidor efetivo, a contribuição patronal ao Diviprev é de 14%.
SAÚDE
O excesso de contratações temporárias chama a atenção especialmente no sistema de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) continua priorizando os contratos temporários, tendo realizado 72 processos seletivos de janeiro de 2021 a junho de 2022. A Semusa justifica a medida como forma de cobrir de imediato a falta de médicos no Sistema. Diz ainda que realizou um “processo licitatório para contratar empresa especializada em ofertar serviços médicos para garantir a continuidade da assistência. No entanto, até mesmo o setor privado está sujeito ao mesmo cenário de escassez de profissionais”.
De acordo com a Secretaria, no início da atual gestão foi realizado um levantamento das razões do déficit de profissionais médicos no município. Segundo a pasta, o levantamento identificou que a principal causa para a recusa de profissionais da área para o serviço municipal são os baixos salários ofertados principalmente para a carga horária de 40 horas semanas.
Para equacionar o problema, a Semusa se valeu do artigo 8º da Lei 4.450, que regulamenta a contratação de pessoal por prazo determinado. Esse artigo permite que a remuneração para o servidor contratado com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais e inadiáveis nas áreas de educação e saúde, seja no mesmo patamar dos vencimentos de “servidores de final de carreira das mesmas categorias de nível técnico ou superior, nos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do órgão contratante”. Desta forma, a Semusa passou a pagar salários mais altos aos médicos contratados e informou que após a medida “conseguiu reduzir grande parte do déficit de profissionais”.
Para o presidente do Sintram, a solução continua sendo o concurso público. “Se a própria secretaria admite que faltam profissionais no sistema de saúde, não há outra solução a não ser o concurso público. E não se trata somente do sistema de saúde. Há ainda a educação, onde são centenas de contratados, sem falar em áreas terceirizadas, como é o caso da UPA, além dos setores de conservação da cidade. São centenas de servidores públicos, contribuindo para o INSS, enquanto o Diviprev vê crescer a diferença negativa entre receita e despesa e as soluções que o Executivo vislumbra é o corte de direitos dos servidores ativos e inativos para tentar reequilibrar a previdência municipal. É uma política imediatista, que não traz os resultados necessários e que a cada dia torna a situação do Diviprev mais comprometedora e longe de uma solução”, diz Wellington Silva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram