Em nota distribuída na tarde desta quarta-feira (2) a Prefeitura de Divinópolis informou que foram renovados os contratos dos 111 agentes de saúde que prestam serviços ao município sob o regime de contratos temporários. A renovação foi possível graças a uma liminar concedida na sexta-feira passada pela Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. A liminar foi possível graças a uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública.

Conforme já amplamente anunciado, de acordo com as regras constitucionais e de legislações federal e municipal, esses contratos não poderiam ser renovados. A cidade corria o risco de perder 21 postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e mais de 90 mil pessoas poderiam ficar desassistidas.

Essa situação foi provocada pela falta de planejamento do Executivo, que desde o ano passado tinha conhecimento de que dentro das regras em vigor, os contratos não poderiam ser renovados. Mesmo tendo conhecimento dessa situação o governo municipal não adotou providências para a realização de concurso público ou do processo seletivo público.

A renovação dos contratos tem validade de seis meses e, conforme a decisão liminar, esse prazo é improrrogável. Na nota publicada hoje, a Prefeitura admite que ao término do prazo, terá que adotar medidas para o concurso. “Os contratos dos agentes comunitários de saúde contratados temporariamente serão prorrogados por seis meses, sem possibilidade de nova prorrogação ao fim deste prazo”, diz a nota.

O Ministério Público está analisando a liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas. Se considerar que a liminar não atende aos princípios legais, poderá contestá-la em segunda instância.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram