A Secretaria Municipal de Administração (Semad) confirmou o pagamento dos servidores municipais de Divinópolis referente à folha de julho para esta quinta-feira (4). A Semad informa, ainda, que “depois de oito anos, o pagamento do triênio dos servidores volta a ser feito no semestre posterior à data de sua entrada na Prefeitura”. De acordo com a pasta, os servidores que foram admitidos no período de janeiro a junho receberão o triênio na folha desse mês.
Já a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias continua sob suspense. A falta de transparência da administração, que até agora não veio a público para explicar a política salarial da categoria a partir da aprovação do piso salarial de dois salários mínimos, está gerando insegurança entre a categoria, que teme sofrer perdas consideráveis nos seus direitos salariais.
A classe denuncia que a Prefeitura pretende pagar o piso, porém utilizando as progressões por tempo de serviço (triênios) e grau de escolaridade de cada agente como complemento para chegar ao valor de R$ 2.424. Já a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) confirmou ao Sintram que o piso será pago conforme previsto pela Emenda Constitucional 120, inclusive com os valores retroativos a junho e maio. Ao jornal Estado de Minas, a vice-prefeita disse que os direitos dos agentes, como os triênios, também serão pagos, porém calculados sobre o valor de R$ 1,7 mil.
A vice-prefeita prometeu uma nota oficial que deveria ser publicada na manhã desta quarta-feira (3) esclarecendo toda a situação envolvendo os Agentes. Entretanto, até a publicação desta reportagem, às 15h07, a nota ainda não havia sido publicada. O Portal do Sintram apurou que uma reunião para discutir o assunto estava ocorrendo na manhã de hoje no gabinete do prefeito. A reunião começou pouco depois das 9h e, além do prefeito, também participaram o procurador do Município, Leandro Mendes, e os secretários Thiago Nunes (Administração), Janete Aparecida (Governo) e Gabriel Vivas (Fazenda).
A Prefeitura já recebeu R$ 504.812,00 do Ministério da Saúde, verba que deve ser utilizada unicamente para o pagamento do piso salarial dos agentes. As vantagens adquiridas pela classe através da progressão de carreira, como também o adicional de insalubridade, deverão ser quitadas com verbas do orçamento municipal.
ASSEMBLEIA
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que desde o início do ano lidera a campanha reivindicatória dos agentes de saúde, já tem uma assembleia marcada com a categoria para esta quinta-feira (4) às 15h. “A assembleia vai acontecer após a liberação dos contracheques e poderemos, de forma oficial, verificar se os benefícios foram pagos dentro da legislação. Infelizmente o prefeito Gleidson Azevedo e sua equipe têm dificultado o diálogo com o Sindicato e com a categoria, além da falta de transparência, já que oficialmente ainda não temos nenhuma indicação sobre como será feito o pagamento dos agentes. Caso a administração não cumpra a legislação, na assembleia vamos definir quais as medidas imediatas deverão ser adotadas”, explica o presidente do Sintram, Wellington Silva.
LEGISLAÇÃO CLARA
A Emenda Constitucional 120 promulgada em maio é muito clara ao definir que o valor de R$ 2.424,00 é salário e será pago pela União. Já a progressão de carreira são os direitos adquiridos por lei, que devem ser pagos com recursos do muncípio. Mesma situação se aplica ao adicional de insalubridade, que de acordo com o texto acrescido à Constituição pela Emenda 120, passa a ser um direito imediato da categoria, sem a necessidade de um laudo pericial. No artigo 198, da Constituição da República, foi acrescido o parágrafo 10: “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. O texto constitucional concede o direito aos agentes ao adicional, sem laudo pericial.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: No dia 21 de julho os agentes de Saúde e de Combate a Endemias lotaram o plenário da Câmara durante reunião extraordinária (Foto: Reprodução/TV Câmara)