A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), anuncia que será pago, nesta quarta-feira (6/9), o complemento do piso da enfermagem para os servidores que têm direito. Os pagamentos serão referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto/2023, conforme disposto na Portaria Ministerial GM/GM Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.
No dia 23 de agosto, a Prefeitura de Divinópolis informou o recebimento do repasse da União referente à assistência financeira complementar do piso da enfermagem. Do total repassado ao município (R$ 5.552.062,60), conforme o Ministério da Saúde, R$ 559.838,12 serão destinados para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, que se enquadram na categoria beneficiada.
A definição dos nomes e os respectivos valores por profissional que têm direito a este complemento foi informada pelo Ministério da Saúde. A Prefeitura de Divinópolis fez alimentação apenas de dados referente à carga horária dos profissionais e vencimentos.
Vale destacar que em alguns casos de servidor com mais de um vínculo com a Prefeitura, o recurso não chegou, uma vez que o Ministério da Saúde havia definido que o repasse seria direcionado para profissionais que atuam com carga horária máxima de 79 horas semanais, porém, na última semana, o Ministério da Saúde reconsiderou e alterou o teto de carga horária para 88h (levando em consideração que há profissionais que têm dois vínculos: um de 40h e outro de 48h (regime de plantão 12×36). Entretanto, o repasse referente a essa atualização ainda será feito pela União, sendo assim, o Ministério da Saúde ainda irá repassar o complemento referente a esse ajuste de carga horária para os municípios.
Segundo o Ministério da Saúde, um dos principais motivos de não envio dos recursos para alguns profissionais diz respeito a irregularidades junto a receita federal e junto ao Conselho Federal de Enfermagem. A Semusa informa ainda que, mensalmente, todas as informações referentes ao quadro de pessoal, são repassadas ao Ministério da Saúde a fim de garantir que as atualizações sejam realizadas para repasse da complementação do piso da enfermagem.
Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD