A Prefeitura de Divinópolis publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 16.604/25, que determina a suspensão cautelar de quatro conselheiras tutelares titulares pelo prazo de 60 dias, mantendo o pagamento de seus vencimentos. A medida foi adotada em decorrência de decisão do juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca.
CONSELHEIRAS AFASTADAS
Conforme o texto oficial, as conselheiras afastadas são:
- Adriana Fonseca dos Santos;
- Cecília Neves Siqueira;
- Laura Caroline Siqueira Carvalho;
- Lucília Maria Lima.
Para assegurar a continuidade das atividades do Conselho Tutelar I, foram nomeadas, também pelo prazo de 60 dias, as seguintes suplentes:
- Anaísa Oliveira Dias;
- Daiana Misael da Silva Vieira;
- Marcela Paiva de Lima;
- Simone Lilian Araujo.
SINDICÂNCIA
A suspensão das conselheiras tutelares ocorre apenas quatro dias após a abertura de uma sindicância para apuração de denúncias de infrações éticas e disciplinares envolvendo os membros do Conselho Tutelar.
O Sintram já havia divulgado, em reportagem publicada em seu site, o início das investigações que apontavam possíveis irregularidades na conduta dos conselheiros. Essa apuração é vista como medida essencial para garantir a transparência e a integridade na prestação dos serviços de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
O Sintram afirma que a sindicância deve seguir com rigor e imparcialidade, pois o trabalho do Conselho Tutelar é fundamental para a defesa dos direitos da população. O sindicato ressalta que, enquanto os fatos estão sendo esclarecidos, é imprescindível que as investigações não prejudiquem a continuidade das atividades essenciais na área de proteção da infância e juventude.