A gestão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) frente à Prefeitura de Divinópolis vem sendo marcada por trapalhadas administrativas que podem não ser vistas pelo cidadão, mas que estão causando prejuízos atrás de prejuízos aos cofres públicos. Foi assim, por exemplo, no caso da Educação, onde uma compra superfaturada de materiais para as escolas do município gerou um prejuízo de quase R$ 10 milhões. Também foi assim no caso do recapeamento da Avenida Magalhães Pinto, cuja contratada abandonou a obra pela metade, obrigando o município a aumentar os gastos na contratação de nova empreiteira.
Contratações inexplicáveis também têm sido feitas, como foi o caso da Fundação Getúlio Vargas, ao custo de R$ 1,9 milhão, para ensinar o Executivo a elaborar um edital de licitação para contratar nova empresa para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Mais grave foi a contratação do Instituto Áquila, em 2021, para “consultoria, assessoria de manutenção de custos do Executivo”. Sem nenhum resultado prático, o Instituto custou a bagatela de R$ 980 mil.
A BOLA DA VEZ
Embora a situação não seja nova, já que se arrasta desde o ano passado, a nova presepada da atual administração está causando grandes prejuízos ao município e ao contribuinte. Trata-se da troca da empresa de tecnologia responsável pelo software de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis.
A gestão integrada, se utilizada com responsabilidade e competência, é uma poderosa ferramenta que tem como característica principal a conexão de todos os dados e setores administrativos do município. Com isso, é possível que um evento realizado na área de compras da empresa, por exemplo, envie informações online para outros departamentos interconectados, como o setor de estoque ou a contabilidade, permitindo maior confiança nas informações geradas. Para o contribuinte, entre outros serviços, oferece a possibilidade ampla de gerar seus próprios boletos de débitos com o município, notas fiscais, entre outros.
Entretanto, desde o ano passado, a nova empresa de tecnologia contratada pela Prefeitura não consegue colocar o sistema em funcionamento. Até meados de 2023, o sistema de gestão da Prefeitura era fornecido pela empresa Sonner Sistemas de Informática, ao custo anual de R$ 1,9 milhão. Embora com deficiências, o sistema Sonner permitia mais simplicidade nas consultas, não exigia senhas de usuários comuns e todos os relatórios de execução orçamentária eram disponibilizados.
Em 2022, a atual gestão decidiu pela troca da empresa e foi contratada a Betha Sistemas. Com a mudança, o custo da gestão integrada da Prefeitura pulou de R$ 1,9 milhão para R$ 4 milhões ao ano e a empresa, 100% mais cara, não consegue entregar o serviço desde o ano passado, conforme já alertou o Portal do Sintram em várias reportagens anteriores.
A troca do software de gestão promovida pela administração Gleidson Azevedo foi feita com a promessa de fornecer tecnologia avançada, maior facilidade de acesso às informações e a documentos on line. Esse não foi o resultado. O novo sistema, também utilizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e Câmara Municipal, se mostra inconfiável e não oferece transparência nas informações públicas que deveriam ser de fácil acesso. Mais grave ainda são os prejuízos gerados à gestão fiscal do município, que já obrigou a Prefeitura a prorrogar prazos vencidos de certidões negativas, agora obriga a uma medida ainda mais drástica. Diante da ineficácia do sistema de R$ 4 milhões, a Prefeitura terá que abrir mão de recursos e limitar a cobrança de impostos vencidos com correção somente até o dia 24 de novembro do ano passado, já que desde essa data o sistema tributário da nova gestão integrada não funciona para fornecimento de guias e boletos.
INCAPACIDADE
Para que a medida seja adotada o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) protocolou nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 08/2024, que autoriza o município a emissão e recebimento de guias de tributos em atraso com os acréscimos legais limitados até dia 24 de novembro.
Na justificativa que enviou acompanhando o Projeto, o prefeito admite a incapacidade da Betha Sistemas. O prefeito admite que desde que a Betha assumiu a gestão, o sistema “apresentou dificuldades na efetivação da transição dos sistemas, além de outras questões técnicas que foram surgindo em decorrência da diferença existente entre os sistemas, comprometendo decisivamente todo o processo de gestão pública municipal, mormente na parte tributária”.
De acordo com informação oficial da Prefeitura, no dia 24 de novembro do ano passado todo o sistema tributário foi paralisado para o início da migração de dados de um sistema para o outro (Sonner para Betha), ficando suspensos todos os serviços de emissão de guias até a conclusão do processo de migração, procedimento que inicialmente estava programado para ocorrer em 15 dias. Entretanto, decorridos dois meses, a Betha ainda não conseguiu disponibilizar o serviço.
Ainda segundo a Prefeitura, essa situação trouxe “diversos transtornos para os contribuintes, principalmente na parte tributária, imobiliária e fiscal, com acúmulo de transmissões, certidões negativas e emissão de guias de tributos para pagamento”.
O prefeito admite: “Tal situação vem perdurando, apesar dos esforços da nova empresa, causando dificuldades para os contribuintes, que não se conformam com a inclusão de acréscimos nas guias porque na verdade a Prefeitura não obteve êxito na emissão das guias solicitadas, cujos contribuintes compareceram pessoalmente e de forma espontânea, confessando a existência do débito e solicitando a respectiva guia, cuja emissão estava impossibilitada”.
O projeto encaminhado à Câmara tramita em regime de urgência e será lido na sessão do Legislativo desta terça-feira (20). A Prefeitura prevê que a partir do dia 28 de março o sistema esteja em condições de atender ao contribuinte, porém até lá, o cidadão divinopolitano continuará pagando por um serviço que não funciona.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram