A Prefeitura de Carmo da Mata inicia esse mês o pagamento dos valores retroativos a 2022 de quinquênios e outras progressões adquiridos por lei pelos servidores públicos municipais. O pagamento será referente ao período de janeiro de 2022 a abril de 2023. Os benefícios foram suspensos pelo então presidente Jair Bolsonaro, quando foi sancionada Lei Complementar 173/2022, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Para ter acesso aos recursos federais para combate à covid-19, estados e municípios foram obrigados a adotar restrições, entre elas a suspensão da contagem de tempo de serviço para aquisição de anuênios, triênios, qüinqüênios, além da suspensão das progressões de carreira.
Em Carmo da Mata, o pagamento dos benefícios estão sendo retomados esse mês, com a publicação do Decreto 2.826/2024. De acordo com o decreto, para os servidores da Prefeitura, o pagamento compreenderá o período entre janeiro de 2022 e abril de 2023. Já para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o pagamento será feito no período de janeiro de 2022 a maio de 2023.
Para efetuar o pagamento, foi estabelecido o seguinte cronograma:
- Servidores com crédito de até R$ 400,00, o pagamento será feito em parcela única
- Servidores com crédito de até R$ 600,00, o pagamento será feito em duas parcelas Servidores com crédito de até R$ 700,00, o pagamento será feito em três parcelas
- Servidores com crédito de até R$ 800,00, o pagamento será feito em quatro parcelas
- Servidores com crédito de até R$ 4900,00, o pagamento será feito em cinco parcelas
- Servidores com crédito de até R$ 1 mil, o pagamento será feito em seis parcelas
- Servidores com crédito superior a R$ 1 mil, o pagamento será feito em 10 parcelas
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram