A revisão dos Planos de Carreira da Educação e construção dos planos de carreira da saúde e quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Bom Despacho terá continuidade a partir de 2020. Desde 2017, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem trabalhando a questão junto a administração municipal inclusive já entregou a proposta dos servidores da Educação. Neste ano, foram criadas comissões dos Servidores do Quadro Geral e Saúde e periodicamente o Sintram está reunindo com os servidores para construção de uma proposta de cada segmento até o momento de discussão junto a administração municipal.
Em outubro, a Prefeitura de Bom Despacho publicou o edital na modalidade “Tomada de Preços”, com o objetivo de contratar empresa especializada para revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho; revisão do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério; revisão da Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores (BDPREV); revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais em saúde, dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais cargos da Prefeitura. A sessão pública para definir a vencedora do processo ocorreu no último dia 25 de novembro, porém não apareceu nenhuma empresa interessada em realizar o trabalho.
METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Nos encontros que manteve com diretores do Sintram o prefeito de Bom Despacho Fernando Cabral (PPS), deixou muito claro que a revisão dos Planos de Carreira era uma das metas de sua administração. Para tanto, foi acertada a contratação de uma empresa especializada no assunto, que deverá elaborar o projeto, que posteriormente será ajustado para atender aos interesses dos servidores. Como não surgiu nenhuma empresa interessada na primeira chamada, o prefeito Fernando Cabral publicou novo edital com esse objetivo. A contratação da empresa especializada para a revisão dos planos foi um pedido dos próprios servidores, definido em assembleia ocorrida no dia 24 de abril.
Na mesma data, o dirigente sindical, Eduardo Parreira, que está trabalhando no assessoramento técnico da Comissão de servidores que elabora as propostas de revisão representando a categoria, reuniu-se com o prefeito Fernando Cabral. Na oportunidade, o prefeito confirmou a contratação da empresa especializada em elaborar as propostas e ficou acertado que tão logo “o esqueleto do projeto esteja concluído”, o Executivo convocará a Comissão de servidores e o Sintram para que a proposta seja estudada e avaliada.
A republicação do edital para a contratação da empresa ocorreu essa semana e a sessão de abertura das propostas está marcada para as 9h, do dia 14 de janeiro de 2020. As empresas interessadas em participar do processo poderão apresentar suas propostas até o momento do início da sessão. O valor máximo a ser pago pelo município para a elaboração da revisão é de R$ 120 mil. Além de prestar assessoria para revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e salários dos servidores da Prefeitura de Bom Despacho, a empresa deverá, também, elaborar regras de transição diante da atual legislação para as novas regras a serem implementadas após a revisão.
REUNIÃO – No próximo dia 18, a partir de 18h, o Sintram e os servidores municipais do quadro geral da administração terão uma reunião marcada na Câmara Municipal. Na ocasião, a Comissão de Servidores do quadro geral informará sobre o andamento da revisão, além de discutir reivindicações dos servidores a serem integradas na proposta. Confira o panfleto de divulgação:
