Edital duvidoso para a terceirização em massa exigirá nova ação do Sintram
(Foto: Pedro Gianelli/Sintram)
Em junho desse ano, através de reportagem intitulada Prefeito e vereadores de Bambui vão entregar metade da mão de obra da Prefeitura para terceirização, o Portal do Sintram denunciou o início de um processo que vai entregar quase a totalidade do serviço público municipal da cidade para a iniciativa privada. A medida foi viabilizada após a sanção da Lei Complementar 01/2025, que extinguiu 20 cargos do Plano de Carreira dos servidores municipais.
Ao mesmo tempo em que os cargos eram extintos, a Câmara também aprovou um segundo projeto de Lei, autorizando o prefeito Firmino Júnior (Podemos) a contratar organizações sociais para a prestação dos serviços extintos com o fim dos cargos.
A iniciativa causou revolta entre os servidores municipais, que no final de junho deflagrou uma greve geral pedindo a revogação da Lei. Durante a greve, o prefeito Firmino Júnior não só afrontou os servidores e o Sintram, sindicato que representa a categoria, como também fez ameaças e intimidações. Firmino Júnior mentiu diversas vezes, afirmando que não se tratava de terceirização em massa do serviço público, acusou o sindicato de atuação política e fechou as portas da Prefeitura para qualquer negociação com a representação legítima dos servidores. A greve foi encerrada após pressões, intimidações e todo tipo de retaliação contra os servidores que aderiram à paralisação.
Na Câmara, a situação não foi diferente. Dos 11 vereadores que votaram a favor da terceirização em massa do serviço público, apenas dois reconheceram que haviam cometido um grande erro. Os outros nove parlamentares atuaram como verdadeiros office boys do prefeito. Ameaçaram o sindicato, intimidaram servidores e ignoraram que a lei que eles aprovaram poderá acabar com o serviço público municipal.
359 CONTRATAÇÕES
Dois meses após o fim da greve dos servidores e as denúncias feitas pelo Sintram do risco de falência do serviço público pela terceirização em massa, a verdade sempre veio à tona. Comprova-se que o prefeito Firmino Júnior mentiu para a população bambuiense com a cumplicidade da Câmara. No dia 29 do mês passado, a Prefeitura lançou o Edital do processo licitatório 74/2025, para contratação de empresa que vai prestar serviços em diversos setores da administração municipal, preenchendo os cargos que foram extintos pela Lei Complementar 01/2025.
A empresa a ser contratada vai fornecer mão de obra para 50 cargos, que totalizam 359 vagas. Esse volume corresponde a 80,85% das vagas hoje ocupadas por servidores efetivos. Vai levar a contratação milionária a empresa que apresentar a proposta de menor preço global e o contrato será assinado por um ano, podendo ser prorrogado. Veja os cargos com o maior número de vagas disponíveis:
- Auxiliara de Limpeza I: 60 vagas
- Auxiliar de Serviços Gerais: 40 vagas, sendo 20 para homens e 20 para mulheres
- Técnico em enfermagem: 20 vagas
- Cozinheira: 20 vagas
- Auxiliara de Limpeza II: 15 vagas
- Vigia: 14 vagas
- Auxiliar Administrativo: 14 vagas
Clique aqui e veja todas as vagas e cargos que serão terceirizados através do processo licitatório já em sua fase final.
A justificativa do prefeito para a contratação da mão de obra para 50 cargos, com 359 vagas é “suprir a demanda em diversas áreas da administração pública”, sem explicar que a demanda foi aberta pela extinção de cargos pela Lei Complementar 01/2025.
Segundo a Prefeitura “trata-se de demandas operacionais e administrativas cujas atividades não estão contempladas nas atribuições dos cargos pertinentes aos servidores públicos, e que se mostram essenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos e garantir a eficiência da gestão municipal”.
EDITAL DUVIDOSO
O edital que vai abrir a porteira da Prefeitura para o desmonte do serviço público municipal de Bambuí é, no mínimo, é duvidoso. Afinal, a contratação de 359 servidores, de cargos diferentes, inicialmente por um ano, envolve uma quantia milionária. A empresa contratada ficará responsável pelo pagamento de salários e todas as demais obrigações trabalhistas, além de ser obrigada a realizar processo seletivo.
Mesmo diante de um valor astronômico que vai sair dos cofres púbicos, o edital não fixa o preço máximo que o município pretende pagar pelo serviço. Ora, o processo licitatório tem exatamente essa função. O ente público oferece o serviço, define o valor máximo que está disposto a pagar por sua execução. Com base nessa informação, as empresas interessadas fazem as suas propostas dentro da margem do valor máximo e ganha aquela que apresentar a proposta com o menor valor global.
Veja como a Prefeitura justifica o edital sem constar o valor máximo da licitação: “O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços, visando estimular a competitividade e viabilizar a negociação de maneira mais natural, em consonância com o interesse público”.
Como o edital não estipula o valor máximo da licitação, as empresas interessadas terão que fazer cálculos no escuro para definir quanto cobrarão do município pela prestação do serviço.
Alem do mais, é quase impossível apresentar uma proposta detalhada dentro do prazo, já que o edital foi lançado no dia 29 de agosto, as propostas começaram a ser recebidas no dia 1º de setembro e a abertura dos envelopes ocorrerá no dia 16.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, diz que há pontos no edital que devem ser questionados e um deles é exatamente a ausência do valor máximo. “Nossa greve em Bambuí teve exatamente o objetivo de denunciar que o serviço público passaria por um desmonte. O prefeito não quis negociar, a Câmara se fingiu de surda e muda e agora o preço da conta está chegando. Com relação ao edital, estamos fazendo uma análise de todos os itens do documento e devemos pedir sua impugnação”, declarou.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação