A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) publicou na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial dos Municípios, a convocação de 129 candidatos suplentes a moradias do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). De acordo com a Semas, será feita a reintegração de posse com a indicação de novos beneficiários após o despejo autorizado pela Justiça de ocupantes irregulares desses imóveis. Os convocados deverão comparecer na sede da Secretaria (Rua Lincoln Machado, 59 – Centro) de hoje ate o próximo dia 30.
A Semas informa que os candidatos deverão apresentar CPF, RG (Identidade), Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado ou amasiado apresentar também documentos do cônjuge), comprovante de renda atualizado e comprovante de endereço atualizado. Caso receba BPC ou Bolsa Família, devera apresentar extrato de recebimento. Caso receba BPC apresentar laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) A pasta acrescenta que o candidato devera estar com o Cadastro Único atualizado, uma vez que não será possível fazer a atualização sem a apresentação dos documentos exigidos.
Veja a relação dos 129 candidatos convocados pela Semas
ENTENDA
O caso mais ruidoso envolvendo ocupação irregular de moradias do programa MCMV ocorreu no Conjunto Residencial Copacabana, onde foram realizados protestos contra a desocupação das moradias. Entretanto, em outros dois conjuntos habitacionais do governo federal – Elizabeth Nogueira e Vila das Roseiras – também foram detectadas fraudes na ocupação de moradias. O levantamento que chegou a essa conclusão foi feito pela Semas em fevereiro e maio de 2021 e constatou que 239 residências estavam ocupadas irregularmente, sendo 58 casas no Residencial Vila das Roseiras, 70 no Residencial Elizabeth Nogueira e 111 no Residencial Jardim Copacabana. Entre as irregularidades foram detectadas casas desocupadas, alugadas ou vendidas, casas com moradores diversos dos beneficiários originais e até imóveis demolidos.
Ainda em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) impetrou uma Ação Civil contra a Caixa Econômica Federal, administradora do Minha Casa Minha Vida para a retomada e realocação dos imóveis irregularmente ocupados nos residenciais Jardim Copacabana, Elizabeth Nogueira e Vila das Roseiras. Ao Portal do Sintram, o MPF disse que a medida tinha como objetivo corrigir uma grave situação que tem causado o desvio de finalidade social do programa, que deve beneficiar as pessoas de baixa renda.
O MPF disse ainda que acompanha os problemas nos três condomínios desde 2013, quando instaurou o inquérito a partir de representação apresentada pela Câmara Municipal. Com a investigação realizada por comissão especial constituída para acompanhar a gestão do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), foram constatados indícios de irregularidades na execução do programa federal, com a destinação de imóveis a beneficiários que não preenchiam os requisitos para a sua obtenção.
Leia a íntegra da Ação Civil Pública
Em novembro do ano passado, os ocupantes de imóveis irregulares no Bairro Jardim Copacabana, foram despejados por decisão judicial. O MPF informa ainda que em 2019 denunciou 16 pessoas que obtiveram imóveis irregularmente através do programa Minha Casa Minha Vida no Conjunto Habitacional Jardim Copacabana. De acordo com o MPF elas foram denunciadas pelo crime de falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal) por terem fornecido informações falsas sobre suas rendas e sobre a composição familiar no Cadastro Único (CAD-Único) usado para a seleção do programa habitacional.
Segundo o MPF, os 16 denunciados declararam falsamente sua renda e composição familiar, o que permitiu que fossem contemplados pelo Programa, que deveria destinar imóveis para pessoas de renda muito baixa ou em situação de extrema pobreza. Todos receberam imóveis no empreendimento Residencial Jardim Copacabana. O empreendimento, que beneficiou 498 famílias, foi entregue em dezembro de 2012.
O MPF revelou que entre os 16 denunciados estão uma dentista e sua mãe, que omitiram deliberadamente informações sobre quem eram os integrantes do núcleo familiar e suas verdadeiras rendas. Para serem aceitas no programa, a mãe, ao fornecer os dados, se excluiu do grupo familiar, pois recebia uma pensão por morte, e inseriu em seu lugar a avó da dentista, já que ela possui uma aposentadoria de apenas R$ 545 mensais. Além disso, declarou que sua filha não possuía nenhuma renda e estava desempregada. Mas a dentista era sócia em uma escola infantil e tinha participação em outras duas empresas, uma do ramo odontológico e a outra de segurança do trabalho. Ainda segundo o MJP, desde 2011, a dentista já tinha transferido seu registro profissional (CRO) para o estado do Rio de Janeiro e nem morava mais em Divinópolis.
Outra denunciada, de acordo com o MPF, tem sociedade com o próprio marido em um negócio comercial. Após as investigações, constatou-se que ela era advogada e seu marido um fisioterapeuta, cujas remunerações costumam ser muito superiores ao limite estabelecido pelo programa. Além disso, eles já possuíam imóvel na cidade, o que impediria o casal de beneficiar-se com uma unidade do Minha Casa Minha Vida. A casa recebida pelo casal estava abandonada.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram