A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Itaúna, Neider Moreira (PSD) pelo crime conhecido como “rachadinha“. Com isso, o prefeito agora é réu e será julgado pelo Tribunal de Justiça. O TJMG também aceitou as denúncias contra o ex-secretário municipal de Regulação Urbana de Itaúna, Paulo de Tarso, e o ex-chefe de gabinete do município e atual secretário municipal de Finanças, Valter Gonçalves do Amaral, pelo mesmo crime.

Segundo a denúncia, entre abril de 2018 e março de 2021, o prefeito, com o auxílio dos então secretário e chefe de gabinete, exigiu, sob pena de exoneração, contribuição de 3% dos rendimentos de servidores municipais da Prefeitura de Itaúna, ocupantes de cargos em comissão, para serem destinados à sua campanha de reeleição, realizada em 2020.

A exigência, conforme documentos e testemunhas ouvidas pela Promotoria de Justiça de Itaúna, não era efetivada diretamente pelo prefeito, mas por meio do então secretário municipal de Regulação Urbana, o qual agia sob seu comando, bem como, em uma das oportunidades, pelo então chefe de gabinete, que, igualmente, agia sob o comando do prefeito.

Na denúncia, a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) requer a condenação dos réus por concussão, quando funcionário público exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. O crime está previsto no artigo 316 do Código Penal e a pena pode ser reclusão de dois a oito anos e multa.

QUEM É NEIDER MOREIRA

O médico nefrologista Neider Moreira da Silva tem uma extensa carreira política. Em 1996 foi  o vereador mais votado e, em 2002, foi eleito deputado estadual, reeleito em 2006 e reconduzido à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2010. Foi secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, de 2004 a 2006. Foi vice-líder do Governo na ALMG e membro efetivo das Comissões de Administração Pública e de Saúde, além de suplente na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Em 2016 foi eleito, pela primeira vez, prefeito do Município de Itaúna com 34.606 votos (66.81%) ao lado de Fernando Franco, vice-prefeito. Em 2020 foi reeleito com aproximadamente sete mil votos de diferença frente demais candidatos.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações do MP