Foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial dos Municípios o Decreto 15.990, que reajusta os valores das taxas de serviços oferecidos pelo município, além de estipular o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD).
A UPFMD sobe de R$ 97,02 para R$ 101,60, sendo aplicado o reajuste de 4,72%, que correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, acumulada no período de janeiro a dezembro de 2023. Com isso, aumentam os preços de várias taxas, entre elas avaliação de imóveis (R$ 10,16), alvará de reforma (R$ 50,80), certidão negativa (R$ 30,48) e certidão de número (R$ 60,96). Clique aqui e veja os novos valores de todas as taxas.
A retirada por meio eletrônico de guias de recolhimento de tributos, para pagamento em parcelas, passa a custar R$ 6,76, conforme o nome preço público fixado pelo decreto.
IPTU – A planta de valores do IPTU será reajustada em 4,72%, seguindo a variação do IPCA acumulado em 2023. As regras para pagamento do imposto serão definidas em legislação específica.
Também foram reajustados os valores cobrados pela coleta de lixo. O menor valor para a coleta residencial é de R$ 50,80, enquanto o maior valor previsto é de R$ 1.422,40.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram