A Câmara Municipal de Divinópolis deve aprovar nos próximos dias a criação de mais 238 vagas para serem preenchidas na Prefeitura da cidade. Dois projetos, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, estão tramitando no Legislativo.
A primeira proposta de abertura de novas vagas deu entrada na Câmara no dia 2 desse mês. Trata-se do Projeto de Lei 066/2022, que prevê a contratação de 150 novos servidores para o cargo de assistente educacional, elevando o número de vagas das atuais 250 para 400. Segundo o prefeito, a aprovação do projeto é necessária uma vez que “foi constatado que o número de vagas estabelecido para o cargo de Assistente Educacional revela-se ainda insuficiente para atendimento integral da crescente demanda, diante de alunos com deficiência e/ou transtorno de espectro autista (TEA), matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino”.
O projeto aguarda pareceres das Comissões da Câmara para ser levado a plenário. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a criação de 150 novas vagas de assistente educacional vai causar um impacto anual de R$ 4,6 milhões na folha de pagamento.
MAIS 88 VAGAS
Outro projeto do prefeito que prevê a criação de novas vagas foi lido no expediente da sessão da Câmara da última terça-feira (20). De autoria do prefeito, o Projeto de Lei 069/2022, prevê a criação de 88 vagas em 10 cargos na Prefeitura de Divinópolis. A proposta do Prefeito foi protocolada na quinta-feira da semana passada com pedido de regime de urgência. Se os dois projetos forem aprovados, a partir de 2023 a Prefeitura terá 238 novas vagas, que poderão ser ocupadas por contratações temporárias.
Para justificar a necessidade de abertura das novas vagas e apresentar o impacto na folha de pagamento, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviou o ofício 1.032/2022 à Procuradoria Geral da Prefeitura, através do qual solicitou a elaboração do Projeto que agora está tramitando na Câmara. No ofício, a Semad disse que as vagas atualmente previstas no Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) para os cargos de agente de saúde, assistente social, atendente consultório dentário (PSF), Enfermeiro (PSF), farmacêutico, fiscal de obras, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, endocrinologista, nutricionista e técnico nível médio/segurança do trabalho “encontram-se praticamente todas ocupadas”. A Semad acrescenta que ainda há candidatos aprovados no último concurso a serem nomeados, como também há pedidos de secretarias para nomeações ou contratações temporárias.
IMPACTO
De acordo com números oficiais da Secretaria Municipal de Administração, se todas as novas 88 vagas forem ocupadas, o impacto anual na folha de pagamento será de R$ 6.150.348,22 em 2023. Segundo o estudo da Semad, em 2023, esses 10 cargos, com a atual estrutura, custariam no ano que vem R$ 19,7 milhões. Com a criação das 88 novas vagas, esse valor subirá para R$ 25,9 milhões.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Gleidson Azevedo afirma que a criação das vagas, que poderão ser preenchidas através de contratos temporários, se dá diante da “necessidade de melhoria contínua da prestação de serviço público, visando futura contratação de profissionais imprescindíveis nos setores públicos, a fim de torná-los mais eficientes e qualificados”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, afirmou que a criação de novas vagas para atender às necessidades do bom desempenho do serviço público não deve ser questionada. Entretanto, ele alerta que o Sintram mantém sua posição de realização de concursos públicos. “Nesses dois últimos anos, houve uma avalanche de contratações temporárias pela Prefeitura e isso reforça ainda mais o posicionamento do sindicato de defender a realização de concursos públicos. O Sintram espera que a administração tenha o bom senso de convocar rapidamente um novo concurso para evitar o desperdício de recursos públicos em contratações temporárias, que são muito mais onerosas para o município”, afirma o presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Os vereadores deverão votar os dois projetos antes do final do ano (Foto: Dircom/CMD)