O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), ameaçado pelas inconstâncias contidas no Edital do Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) agiu rápido e já nomeou 113 candidatos melhores classificados de acordo com o resultado da prova objetiva. A urgência do prefeito também se dá pelo fato de que em janeiro de 2024, serão encerrados os contratos temporários de 111 agentes e as vagas precisam ser repostas imediatamente. Essa reposição somente poderá ser feita com candidato aprovado em processo seletivo público, já que os contratos dos atuais agentes não poderão ser renovados.
Com inconstâncias no edital que podem gerar questionamentos judiciais e provocar uma eventual suspensão do processo seletivo realizado no mês passado, o prefeito mudou as regras do jogo, suspendendo o teste de avaliação física (previsto no edital) e antecipou do dia 8 de dezembro para a última segunda-feira (20/11) a homologação e divulgação do resultado final.
A principal causa de insegurança jurídica é o fato de que o edital inicial sofreu alterações após a aplicação das provas objetivas. Após a constatação de que a exigência do teste de aptidão física era ilegal, o prefeito mandou mudar o edital suprimindo a avaliação. Segundo especialista, um edital de concurso ou processo eletivo público não pode ser alterado após a realização das provas. Diante disso, essa decisão do prefeito poderia ser questionada.
113 NOMEADOS
A nomeação dos 113 candidatos aprovados no Processo Seletivo Público foi oficializada através do Decreto 15.937, publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios. Os candidatos serão nomeados sob o regime estatutário e deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no prazo de até 30 dias a contar da data da publicação do Decreto, para formalização da respectiva contratação. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a pedido formal do candidato.
Em nota, a Prefeitura informou que os agentes nomeados começarão a trabalhar no dia 22 de dezembro. Esclareceu, ainda, que para agendar o atendimento e obter as informações essenciais, o candidato deve entrar em contato exclusivamente por meio de mensagem de texto via WhatsApp através do número (37) 3229-8154, a partir de hoje (23/11).
Após o agendamento o candidato deverá comparecer à Coordenadoria de Estágios, Concursos e Contratação de Pessoal, localizada na Avenida Paraná, 2601, sala 307, no dia e horário agendado, munido dos seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- PIS;
- Comprovante de endereço: conta de água, luz ou telefone fixo que comprove residência desde a data da publicação do Edital 01/2023;
- Comprovante de escolaridade;
- Certificado de conclusão do curso introdutório.
- A lista de exames e demais informações serão passadas no dia do atendimento.
Após o comparecimento junto à Coordenadoria de Estágios, Concursos e Contratação de Pessoal, no dia e horário agendados, o candidato deverá entrar em contato com o Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) através do WhatsApp (37) 9-8826-1917 para agendar o seu exame admissional que acontecerá entre os dias 11 e 15 de dezembro.
Para finalizar o processo, o candidato deverá realizar novo agendamento por meio do WhatsApp (37) 3229-8154 para a entrega de todos os documentos exigidos nas etapas anteriores, além do exame admissional, o que acontecerá até o dia 15 de dezembro.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram