TSE confirma inelegibilidade de candidato mais votado da cidade
Oito meses após a eleição municipal realizada em outubro do ano passado, a população de São José da Varginha, a 96 quilômetros de Divinópolis, ainda não sabe quem, de fato, é o prefeito da cidade. A indefinição decorre da força política que detém no município o empresário do agronegócio, José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, de 45 anos. Condenado por tráfico de drogas em 2015, após ser preso numa ação da Polícia Federal, Netinho conseguiu o indulto e em 2024 se candidatou a prefeito da cidade pelo PP. Entretanto, foi declarado inelegível em razão da condenação transitado em julgado por tráfico de drogas.
Embora com os direitos políticos suspensos, por força de recursos impetrados nas instâncias superiores, Netinho concorreu ao pleito sendo o candidato mais votado. Entretanto, como o registro de sua candidatura foi negado, embora tenha sido o candidato mais votado, Netinho não assumiu o cargo. O processo de indeferimento do registro de sua candidatura está no TSE e no início de abril, por 7X0, o Tribunal rejeitou o recurso especial apresentado por Netinho, mantendo sua inelegibilidade. Inconformado com a decisão, ele impetrou embargos de declaração e mais uma vez foi derrotado por 7X0, com votos dos ministros Antônio Carlos Ferreira (relator), Nunes Marques, André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmem Lúcia e Isabel Gallotti.
Com essa decisão, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade de Netinho, como também manteve seus direitos políticos suspensos. Mantida essa decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais deverá convocar eleições suplementares para o município.
NOMEADO SECRETÁRIO
Com a inelegibilidade de Netinho, assumiu o posto de prefeito interino de São José da Varginha o vereador Sirley Oliveira, o Sirley do Leite, que no dia 1º de janeiro desse ano foi eleito o presidente da Câmara Municipal da cidade. Como manda a legislação, Sirley do Leite automaticamente assumiu interinamente o cargo de prefeito.
Filiado ao PP, mesmo partido do candidato impugnado, Sirley do Leite foi um dos principais cabos eleitorais de Netinho durante a campanha. Além disso, Netinho foi o único doador para a campanha de Sirley do Leite à Câmara Municipal, entrando com a quantia de R$ 1,5 mil.
De acordo com fontes, a eleição para presidente da Câmara foi coordenada por Netinho que exigiu que os demais vereadores votassem em Sirley do Leite para a presidência. A eleição de cartas marcadas para a presidência da Câmara foi o primeiro ato de uma série de ofensas à legislação que vieram a seguir.
O primeiro ato de Sirley do Leite como prefeito foi nomear Netinho para o cargo de Secretário Municipal de Administração, com salário de R$ 5,4 mil. No dia 2 de janeiro, Sirley do Leite assinou a portaria 001/2025, através da qual o candidato a prefeito inelegível foi nomeado secretário municipal.
ILEGAL
A nomeação de Netinho para o cargo de secretário municipal está cercada de vícios e afronta a legislação. No dia 11 de março, o Ministério Público impetrou ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo a declaração de nulidade da nomeação de Netinho, e improbidade administrativa, que atinge diretamente ao prefeito interino Sirley do Leite.
No dia 11 de abril, o juiz Thomas Ferreira Espeschit Arantes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, concedeu a liminar pretendida pelo MP e determinou o afastamento imediato de Netinho do cargo de secretário municipal. Além disso, o juiz também determinou a remoção de todas as publicações realizadas em seus perfis de quaisquer redes sociais que contivessem seu nome ou imagem vinculados a símbolos do Município de São José da Varginha, bem como de qualquer outra publicação de imagem relacionada a eventos e atividades da administração pública.
DECISÃO DESRESPEITADA
A liminar expedida pela justiça foi cumprida parcialmente pela Prefeitura, já que no dia 29 de abril o prefeito Sirley do Leite assinou a portaria 64/2025, que anulou a nomeação de Netinho para o cargo de secretário de Administração. Entretanto, o prefeito não cumpriu a determinação de retirada das redes sociais da imagem de Netinho relacionadas ao município. No Instagram da Prefeitura ainda estão dois vídeos, através dos quais Netinho anuncia obras e realizações da administração, enquanto o prefeito interino aparece apenas como coadjuvante. Em um dos vídeos, postado no dia 26 de março, Netinho anuncia que conseguiu verba de R$ 2,5 milhões para recuperação da Avenida Brasil. Já no segundo vídeo, Netinho e o prefeito interino aparecem entregando kits escolares em evento da Secretaria Municipal de Educação.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação