A partir de hoje todo servidor, incluindo os comissionados, que viajar aos Estados Unidos em missão oficial, receberá as diárias de viagem em dólares. A regra vale para todo país cuja economia for dolarizada. A mesma regra também se aplica para quem viajar à Europa, que receberá a diária em euros.  

Essa regra vale a partir de hoje, com a publicação do Decreto 16.570/2025, que modifica as regras para a concessão de diárias e o reembolso de despesas de viagem pagas pela Prefeitura. Essas regras foram estabelecidas em 1995 e já sofreram algumas alterações ao longo dos últimos anos. A concessão da diária de alimentação para qualquer viagem dos servidores hoje é a metade de uma Unidade Padrão Fiscal do Município (UPRMD).  Já para os cargos comissionados a diária sobe para uma unidade. Isso significa que para custear somente a alimentação do servidor em viagem, a diária é de R$ 53,19. Já para os ocupantes de cargos comissionados, a diária de alimentação é de R$ 106,38, o valor de uma UPFMD.

No caso de viagens que exijam a permanência do servidor na cidade de destino, serão acrescidas mais seis UPFMDs, que correspondem a R$ 638,28. A diária total, para quem ocupa cargo comissionado em caso de viagem com pernoite será de R$ 968,66

A alteração promovida por Gleidson Azevedo determina que a partir de hoje, em caso de viagem internacional, o valor da diária será convertido em moeda local, de acordo com a cotação do dia. Em caso de viagens internacionais o pernoite é necessário. Assim a diária para ocupantes de cargos comissionados será de sete UPFMDs.

Considerando o dólar a R$ 5,32, conforme cotação as 10h15 da manhã desta sexta-feira (28), um ocupante de cargo comissionado que viajar a um país com a economia dolarizada, receberá 182 dólares por cada dia de permanência. Já para a viagem à Europa, a diária hoje seria de 160 euros, considerando que no mesmo horário a moeda européia estava cotada a R$ 6,06.

Não há uma justificativa no decreto para essa alteração e de imediato não se vislumbra maiores impactos, já que viagens internacionais oficiais de servidores públicos são muito raras. Entretanto, a mudança executada pelo prefeito não foi apenas uma mudança no texto da regra.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação