O Diário Oficial dos Municípios, em sua edição desta segunda-feira (29), publica o Decreto 16.031/2024, assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no dia 24 de janeiro. O decreto exonera Pabloneli Vidal de Sousa do cargo de coordenador de contratos e convênios, da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), e Rafael Otaviano Ribeiro da Silva, do cargo de Diretor de Regulação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Segundo o decreto, Rafael Otaviano pediu sua exoneração e fica no cargo até o dia 5 de fevereiro. A exoneração do Diretor de Regulação da Semusa ocorre dois dias após a Prefeitura anunciar que a UPA Padre Roberto, havia atingido a 150% de ocupação por falta de leitos nos hospitais. Na ocasião a Prefeitura disse que “a regulação de internação hospitalar para os casos oriundos da Rede de Urgência e Emergência é da Secretaria Estadual de Saúde”. Entretanto, segundo a Lei 8.480, que define a estrutura administrativa do município, a Diretoria de Regulação da Semusa participa do controle das internações.
PABLONELI VIDAL
Já a exoneração de Plaboneli Vidal foi efetivada por decisão do Executivo e o decreto foi assinado um dia após estourar o escândalo envolvendo a negociata entre a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e quatro lobistas para a liberação de recursos da ordem de R$ 1.973.937.60, via Lei Paulo Gustavo. O que se sabe até agora sobre o caso são apenas informações oficiais, fornecidas pelo assessor especial do prefeito Gleidson Azevedo, Fernando Henrique Oliveria, que até agora aparece como pivô da negociata.
Nas entrevistas concedidas até agora Fernando Henrique disse que os quatro lobistas negociaram inicialmente com o secretário de Cultura, Diniz Borges. Ainda segundo o assessor especial, os lobistas chegaram até ele com a proposta de liberação de um recurso do Ministério da Cultura, porém eles exigiam uma comissão de 30%. Os lobistas ficariam com 25% e Fernando Henrique teria 5%. No dia 23 passado, os quatro lobistas foram presos pela Polícia Federal, quando apareceram na Prefeitura para a cobrança da comissão negociada.
O caso reveste-se, ainda, de maior gravidade, com a liberação do recurso só sendo efetuada após um ofício assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo solicitando a verba. O ofício foi entregue no Ministério da Cultura pelos lobistas, o que não é o caminho legal para esse tipo de solicitação de recursos federais. Ainda mais grave é o fato de que, segundo Fernando Henrique, o prefeito foi informado antes de assinar o ofício, que a verba seria solicitada por intermediários, que exigiam 30% de comissão. Ainda assim, o prefeito pediu a verba e a utilizou para atender a 135 projetos que se enquadraram na Lei Paulo Gustavo.
EXONERAÇÃO
Ainda não se sabe se a exoneração de Pabloneli Vidal seguirá o caminho da exoneração do próprio assessor especial. Exonerado no dia 17 de outubro e recontratado no dia seguinte, Fernando Henrique disse que sua exoneração teve como objetivo “driblar” os lobistas que o estavam pressionando pela propina de 30% combinada antes da liberação da verba pelo Ministério da Cultura. O afastamento de um dia rendeu a Fernando Henrique uma indenização trabalhista de mais de R$ 71 mil.
Pabloneli Vidal já passou por outros setores da Prefeitura de Divinópolis, sempre ocupando cargos comissionados importantes. Em 2022, foi secretário municipal de Meio Ambiente, de onde saiu para ocupar o cargo na Secretaria Municipal de Cultura. Foi nomeado no início da gestão de Gleidson Azevedo para o cargo de Assessor Executivo no gabinete do prefeito.
Em maio de 2022, já no cargo de secretário de Meio Ambiente, durante o Fórum de Desburocratização da pasta do qual participaram engenheiros e arquitetos, Pabloneli Vidal deu uma declaração bombástica, ao insinuar que havia corrupção na pasta. “A Secretaria de Meio Ambiente, na parte da aprovação de projetos, é um setor que se pagar, se você conhecer, se você tem um jeitinho lá dentro, o seu processo vai, caso ao contrário, beleza. Se alguém discorda comigo, está aberta a palavra aqui para manifestação”, afirmou ele na ocasião.
A declaração foi gravada e veio a público através da então vereadora Lohanna França. Pabloneli desagradou aos servidores da pasta, que pediram providências à Secretaria de Governo. Dois dias depois, no mesmo Fórum, Pabloneli tentou consertar a situação. “Fiz uma fala que fui muito infeliz com os meus próprios servidores. Deixei a entender que eles tinham uma conduta que não fosse aquela que se espera do servidor público. Jamais eu quis falar isso, direcionar isso”, se desculpou.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram