No dia 30 de junho o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo) assinou o Decreto 15.749/2023 para alterar a composição dos representantes do Executivo nos Conselhos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Os Conselhos são órgãos deliberativos do Diviprev e todas as alterações que ocorrem no Instituto só são efetivadas com a aprovação da maioria de seus integrantes.

Os dois Conselhos, Administrativo e Fiscal, são formados por 14 membros titulares, sendo seis representantes dos servidores, seis indicados pelo Executivo e dois indicados pela Câmara. Somente os representantes dos servidores são eleitos pelo voto direto através de processo eleitoral conduzido pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Os seis representantes do Executivo são nomeados pelo prefeito através de decreto e os dois representantes da Câmara são nomeados através de Portaria da presidência.

DÉFICIT ATUARIAL EM XEQUE

No último dia 5 de junho foi realizada uma reunião conjunta dos Conselhos Administrativo e Fiscal convocada pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage. A reunião teve como principal objetivo a votação da proposta apresentada pelo superintendente, com foco no artigo 70, da Portaria 1.467/2022, para a contratação de uma empresa de auditoria que deveria realizar uma auditagem no déficit técnico do Instituto de R$ 1,6 bilhão, conforme conclusão da avaliação atuarial de 2023 feita pela Brasilis Consultoria. É importante destacar que a Brasilis Consultoria é contratada pelo Diviprev desde 2020 para realizar a avaliação atuarial anual. A proposta de Agnaldo Ferreira Lage era a contratação de uma auditoria para verificar uma eventual falha na avaliação atuarial feita pela empresa oficial do próprio Instituto.

Em resumo, a avaliação atuarial é um estudo futuro e projeta o déficit técnico da Previdência. Na pratica, o valor alcançado pela avaliação atuarial é a reserva financeira, ou o patrimônio liquido, que o Instituto deve ter em caixa para garantir o pagamento de todas as aposentadorias no futuro. O último informativo contábil do Diviprev indica que em 31 de maio, o patrimônio líquido estava em 519,1 milhões, muito longe do déficit técnico de R$ 1,6 bilhão. Esse montante mais do que dobrou com relação à primeira avaliação atuarial do Instituto, feita em 2016, quando o déficit técnico era de R$ 764,7 milhões.

Para garantir a saúde financeira do Diviprev, foi necessário criar um plano de custeio a partir de 2017. Esse plano de custeio consiste em aportes anuais feitos pela Prefeitura, que é responsável pelo Instituto. Tecnicamente, o ente empregador, no caso a Prefeitura, é chamado de “patrocinador” do Plano de Previdência Municipal, motivo pelo qual é de sua responsabilidade garantir sua administração e sua saúde financeira.

Além da alíquota de 14% que a Prefeitura recolhe por cada servidor como entre empregador, ainda é de sua responsabilidade uma alíquota suplementar anual, os chamados aportes definidos pelo Plano de Custeio para cobrir o déficit atuarial. Os aportes vão aumentando gradativamente a cada ano e a previsão é de que eles deverão ser feitos até 2050 para o Diviprev não quebrar. Na avaliação atuarial de 2023, a Brasilis Consultoria recomendou a manutenção do atual Plano de Custeio, que prevê um aporte de R$ 41,7 milhões para esse ano, valor que sobe para R$ 65 milhões em 2024, R$ 69,7 milhões em 2025, e assim sucessivamente até chegar a 2050 com um aporte de R$ 187,5 milhões.

AUDITORIA

De acordo com a ata da reunião dos Conselhos realizada no dia 5 de junho, a contratação de uma empresa para realizar uma auditoria no déficit técnico apurado pela Brasilis Consultoria, foi defendida pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Ferreira Lage. Segundo a ata, o superintendente não concorda com o déficit apurado pela Brasilis Consultoria, colocando, assim, em dúvida a veracidade do levantamento feito pela empresa que presta esse serviço ao Diviprev desde 2020.

A auditoria da avaliação atuarial da Brasilis Consultoria, na prática, foi encomendada pelo prefeito, que no ano passado ameaçou suspender o pagamento dos aportes a partir de 2024, o que poderia ser catastrófico para o Diviprev. Entretanto, na votação da proposta, por oito votos contrários e cinco favoráveis os conselheiros impediram a contratação do serviço. Votaram a favor da contratação os conselheiros Cristina Maria dos Santos, Breno Xavier Campolina, Rosely Eduvirgens dos Santos, Júnia Custódio Ferreira e Vanessa Cristina Resende Xavier, todos nomeados através de decreto pelo prefeito.

Votaram contra a proposta, os conselheiros eleitos pelo voto direto dos servidores Anderson César Oliveria, João Renato de Sousa, Daniel Otaviano de Morais, Cássio Ferreira de Morais e Marco Aurélio Gomes. O conselheiro Bruno Camargos, representante dos servidores, não votou, pois presidia a reunião. Também votaram contra, os conselheiros indicados pela Câmara, Marco Antônio Pinto Silva e Vander Lúcio Penha. O oitavo voto contra foi dado por Nívia da Silva Faria, conselheira representante do Executivo.

Ao votar contra os interesses do prefeito, a professora Nívia Faria, foi sumariamente afastada por Gleidson Azevedo do quadro de conselheiros do Diviprev, sendo substituída por Jussara Dias Avelar, que é servidora de carreira, aprovada em concurso para o cargo de auxiliar de serviços. Atualmente ocupa o cargo comissionado de coordenadora da Controladoria.

A perseguição do prefeito à servidora Nívia Faria, que contrariou seus interesses na votação do Diviprev, teve imediata repercussão negativa nas redes sociais. Nesse caso não é possível haver uma interferência do Sintram, uma vez que a legislação dá ao prefeito a prerrogativa de trocar os Conselheiros representantes do Executivo no Diviprev quando for de seu interesse.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram