O prefeito Galileu machado (MDB) quer parcelar mais uma dívida relativa às contribuições patronais junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Com os repasses atrasados há quatro meses – julho, agosto, setembro e outubro – o município corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que pode gerar uma série de restrições à Prefeitura inadimplente.

A  discussão e deliberação sobre o pedido de novo parcelamento, o quarto somente na administração de Galileu Machado, ocorrerá nesta quarta-feira (13) em reunião dos  conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev na sede do Instituto a partir de 18h. O presidente do  Conselho Fiscal, Bruno Alves Camargo, enviou correspondência ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), comunicando o novo pedido de parcelamento da dívida pedido pelo prefeito.

Em outubro desse ano, o atual presidente do Conselho Administrativo do Diviprev, Darli Salvador, fez um levantamento sobre os parcelamentos ainda em abertos no Instituto. O levantamento mostra que a atual administração está pagando um parcelamento deixado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), feito em dezembro de 2016. O valor parcelado foi de R$ 2.826.330,89, em 48 vezes. A última parcela vence em dezembro do ano que vem.

Já na atual gestão, o primeiro parcelamento solicitado por Galileu Machado foi em fevereiro de 2018. Foram parcelados R$ 8.820.997,11, em 34 vezes, com vencimento em dezembro do ano que vem. O segundo parcelamento do governo Galileu também foi feito em outubro de 2018. Foram parcelados R$ 7.651.898,58, em 26 vezes, com vencimento também em dezembro de 2020. Já o último parcelamento do atual governo ocorreu em março desse ano e atingiu o montante de R$ 11.616.489,40, em 60 parcelas, com vencimento em março de 2024. Ainda de acordo com o levantamento feito pelo conselheiro, somente em agosto o município desembolsou R$ 921.358,37 mil para cobrir os juros e parcelas mensais da dívida.

RISCOS

As prefeituras inadimplentes com suas contribuições previdenciárias por um período superior a 90 dias perdem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), fornecido pelo Ministério da Previdência Social. O documento atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas na Lei 9.717/1998, que trata do regime próprio de previdência social de estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Certificado é um comprovante de que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

A suspensão do CRP traz várias consequências, entre elas o impedimento de realização de transferências voluntárias de recursos pela União, como também a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes. As prefeituras inadimplentes também ficam proibidas de contrair empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral.

ENQUETE

No site do Sintram foi encerrada nesta terça-feira (12) uma enquete iniciada no dia 1º desse mês. A enquete dirigida somente aos servidores municipais e com exigência da matrícula do trabalhador para a votação mostrou em seu resultado final que 100% dos votantes são contrários a novos parcelamentos de dívidas do Diviprev. A consulta mostra ainda que quase 48% dos servidores não sabem que a Prefeitura tem dívidas parceladas com o Instituto até 2024. A enquete, que não possui caráter científico é feita com o objetivo de conhecer a tendência dos servidores sobre o assunto.

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, reafirmou que o sindicato é radicalmente contra o parcelamento de dívidas do Diviprev. “A gente lamenta a forma como esse governo, e os anteriores também, administra os recursos públicos. E o Diviprev é sempre penalizado com a contribuição patronal deixando de ser paga, recaindo em novo parcelamento”, afirmou. “Isso é recorrente. Entra ano, sai ano e a situação se repete. Falta de planejamento e boa gestão com os recursos públicos”, acrescentou.

O vice-presidente tomou como exemplo as contas obrigatórias de uma residência, como luz, água, IPTU, IPVA, entre outras, que obrigatoriamente precisam ser pagas para que o serviço não seja suspenso. “Em nossas casas temos nossas despesas, que planejamos para pagar mensalmente. Da mesma forma acontece na administração pública, que obrigatoriamente tem que  repassar a contribuição patronal mensal.  Por que não se planeja antes?, questionou o vice-presidente. “A prefeitura não toma nenhuma providência nesse sentido, motivo pelo qual o Sintram é radicalmente contra os parcelamentos. Não há prioridade para a previdência dos servidores públicos”, concluiu Wellington  Silva.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram