Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 21/2022, que transforma a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em uma supersecretaria. Atualmente ocupada por Juliana Coelho, assessora na Câmara por quatro anos de Janete Aparecida (PSC) atual vice-prefeito e secretária de governo, a pasta poderá ganhar superpoderes.
Depois de fracassar uma reforma administrativa no início desse ano, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) vem fazendo modificações a conta-gotas em diversas secretarias. Entretanto, as alterações previstas para a Semas é uma minirrreforma, que tramita na Câmara desde o dia 4 de abril, quando o projeto foi protocolado no Legislativo.
REFORMA FRACASSADA
No início de dezembro do ano passado, o prefeito Gleidson Azevedo tentou uma reforma administrativa ampla, através do Projeto de Lei 89/2021. O discurso era de que a proposta extinguiria 82 cargos comissionados. Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posicionou firmemente contra o Projeto. A extinção dos cargos prevista pela proposta era uma cortina de fumaça para aumentar despesas em outra ponta. Apesar proposta previa a extinção de 82 cargos comissionados, e duas secretarias municipais, mas, por outro lado, aumentava os cargos de confiança no primeiro escalão e criava quatro subsecretarias.
O projeto cortava 82 cargos de coordenadores, que pertencem ao GH4, cujo salário é de R$ 1.734,17 mais gratificação de 100%, e aumentava de 35 para 44 os cargos de primeiro escalão, que pertencem ao GH7, cujos salários são de R$ 8.433,11, mais gratificação de 50,5% e, em alguns casos, mais a gratificação por produtividade de 90%.
O projeto recebeu 14 emendas na Câmara e, mesmo assim, não havia clima favorável para sua aprovação. Para evitar uma derrota, o prefeito retirou o projeto no dia 22 de fevereiro.
REFORMA A CONTA-GOTAS
Se não conseguiu passar uma reforma administrativa mais ampla, o prefeito vem fazendo isso a conta gotas. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 38/2022, que cria a Coordenadoria de Cuidado Animal, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outra proposta do prefeito em tramitação é o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que aumenta de 10 para 14 os cargos de Agente de Administração no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). O Executivo já conseguiu emplacar esse ano a aprovação do aumento de 150 para 250 os cargos de agentes educacionais.
PROJETO 21/2022
Entretanto, a mudança mais ousada está prevista no Projeto de Lei 21/2022. A proposta muda a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a sigla SEMDS. A mudança de nomenclatura amplia o alcance da pasta, a transformando numa supersecretaria. Além disso, a proposta muda o grau hierárquico do Plano de Carreira dos Servidores. Passa a ser atribuição da nova pasta a política sobre drogas do município, além dos Direitos Humanos.
Passa para responsabilidade da futura Secretaria de Desenvolvimento Social,a Diretoria de Políticas Sobre Drogas e Grupos Especiais e de Proteção Social e Benefícios. Essa diretoria terá uma gerência, quatro coordenadorias (atualmente são três), além da Assessoria de Direitos Humanos, Informações e Interface Administrativa, que será criada com a aprovação do Projeto. Para se ter uma noção da amplitude da nova pasta, as atribuições da nova Secretaria aumentarão de 10 para 24. A atual estrutura da Semas, que será mantida, possui hoje duas diretorias, duas gerências e 10 coordenadorias, que representam 14 cargos de livre nomeação.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito alegou que: “o objetivo dessa Proposição Legislativa é compatibilizar a denominação e estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social com o desenho definido nas esferas estadual e federal, passando-se à definição como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDS. (…) visa apenas remanejar as ações afetas às políticas sobre drogas e direitos humanos, retirando-se da Secretaria Municipal de Governo para que passe a compor a estrutura organizacional da ora denominada Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Inauguração da nova sede do Cadastro Único em setembro do ano passado: a Semas é responsável em gerir todo o programa social da cidade (Foto: Diretoria de Comunicação/PMD)