O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) assinou o Decreto 16.375/2024, publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios, exonerando 161 dos 164 ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Divinópolis. O decreto exonera todos os ocupantes de cargos comissionados, entretanto, prevê que eles ficam no cargo até 31 de dezembro.
No cargo foram mantidos diretores das unidades escolares, além da gerente administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Thaís Emília de Souza; a diretora administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Syulla Rocha Feitosa, que está de licença maternidade e a coordenadora de Praças, Parques e Jardins da Semsur, Kaycid de Campos Sousa. O Portal do Sintram apurou que, apesar de estar lotada na Semsur, Kaycid de Campos está prestando serviços na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop). Também foram exonerados quatro titulares de cargos comissionados no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), incluindo o superintende Agnaldo Henrique Ferreira.
O decreto de hoje publicado exonera 76 dos 78 nomeados para cargo comissionado por livre indicação do prefeito e 86 servidores efetivos que ocupam cargos de confiança. Os servidores efetivos em cargos comissionados foram exonerados, mas retornam às suas funções de origem. Já 76 ocupantes de cargos comissionados indicados pelo prefeito, na teoria, perdem o emprego, porém a grande maioria deles deve ser renomeada a partir de 1º de janeiro. Pela exoneração de 24 horas, eles terão direito a uma gorda rescisão contratual, recebendo todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
Embora tenha tentado negar, há pouco mais de um mês o prefeito Gleidson Azevedo admitiu que fará “algumas” mudanças nos cargos comissionados. Fala-se na nomeação de Rosenilce Cherie Mourão Gontijo, esposa do deputado Domingos Sávio e presidente municipal do PL em Divinópolis, para a Secretaria de Saúde, e do ex-vereador Elton Tavares para a Secretaria de Trânsito. Entretanto, ainda são especulações, uma vez que o prefeito não sinalizou em quais setores pretende mexer para o seu segundo mandato.
Gleidson Azevedo termina o seu primeiro mandato com 164 cargos comissionados ocupados, sendo 86 por servidores efetivos e 78 por empregados públicos de livre nomeação.
A exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados não era necessária, uma vez que o prefeito vai continuar administrando a cidade no segundo mandato e o decreto de nomeação poderia ter continuidade. A exoneração é o velho truque para tirar recursos públicos que garantam rescisões milionárias.
De acordo com o advogado Fábio Cavalcanti Vitalino, especialista em Direito Municipal, a continuidade do governo não exigiria nem mesmo um novo decreto de nomeação. “Do ponto de vista técnico não há qualquer necessidade de exoneração e nomeação, uma vez que os Decretos tem força de lei e são garantidos pelo Principio da Continuidade até que outro Decreto o revogue, e tão somente outro Decreto”, esclarece.
“A troca ou recondução de um prefeito não impõe a necessidade de revogação [do decreto de nomeações], tanto que não possui lógica alguma, visto que os decretos são formas de dar cumprimentos às Leis, assim, se fosse necessário toda vez que trocar ou reconduzir um prefeito, refazer um Decreto, a Administração entraria em colapso”, diz Vitalino.
Entretanto, o advogado lembra que a medida de exonerar os ocupantes de cargos de livre nomeação, pode ter outros objetivos. “Do ponto de vista político talvez seja interessante para o Chefe do Executivo ou Legislativo exonerar todos os servidores comissionados, isso para não ter que passar pelo desgaste de exonerar individualmente e começar o novo governo com estes problemas, assim, muitos preferem exoneração geral e nomeação daqueles que julgam serem ideais para a continuidade”, finalizou.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram