O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), em ano eleitoral, pretende promover uma profunda alteração no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), com três Projetos de Lei já em tramitação na Câmara alterando o Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) dos servidores municipais. Em dezembro do ano passado foram protocolados os Projetos de Lei 102/2023 e 103/2023, que aumentam o número de vagas e cria novos cargos na Semusa. Já em maio desse ano foi protocolado o Projeto de Lei 19/2024, que cria e corta vagas em cargos de diversos setores.
Esses três projetos já foram tratados em reportagens anteriores pelo Portal do Sintram. Entretanto, as três propostas consecutivas apresentadas pelo prefeito confundem quais são os reais interesses do Executivo nas modificações propostas ao Plano de Carreira. Por esse motivo, essa reportagem vai tratar individualmente de cada projeto para buscar um entendimento dos reais objetivos do prefeito com as mudanças, especialmente em se tratando de ano eleitoral e com a possibilidade de realização de um concurso público ainda esse ano.
PROJETO DE LEI 102/2023
O Projeto de Lei 102/2023 tramita desde dezembro do ano passado na Câmara Municipal. A proposta cria os cargos de médico generalista, com 70 vagas, enfermeiro, com 80 vagas, e técnico de enfermagem, com 120 vagas, todos com 200 horas mensais. O Plano de Carreira em vigor prevê 45 vagas para médico generalista do Programa de Saúde da Família (PSF), 95 vagas para enfermeiro PSF, e 144 vagas de técnico de enfermagem PSF, todos com 200 horas semanais. Os cargos a serem criados pelo Projeto de Lei 102 – médico generalista, enfermeiro e técnico de enfermagem – não indicam onde o futuro servidor vai trabalhar, ficando a escala a cargo da Semusa. Esses cargos poderão, inclusive, ser dirigidos em escalas de plantões, já que o Projeto de Lei 19/2024, que será tratado mais adiante, corta praticamente todas as vagas de médicos plantonistas.
O Projeto 102 define as funções para os cargos que o prefeito pretende criar: médico generalista, técnico de enfermagem e enfermeiro:
JUSTIFICATIVA
Na justificativa ao Projeto 102, o prefeito afirma: “A proposta envolve a criação de cargos de Médico Generalista, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, com carga horária de 200 horas semanais, representando uma medida essencial para fortalecer o sistema de saúde local”. A redação do projeto está errada, em mais uma presepada da Procuradoria Geral da Prefeitura. Onde se lê 200 horas semanais leia-se 200 horas mensais.
Leia íntegra do Projeto de Lei 102/2023
PROJETO DE LEI 103/2023
A exemplo do Projeto 102, o Projeto de Lei 103/2023 está tramitando na Câmara Municipal desde dezembro do ano passado. Nesse casos específico, o Projeto altera somente o número de vagas em cinco cargos da Semusa. A proposta cria 10 novos cargos de médico psiquiatra, 46 de técnico de enfermagem, 25 de enfermeiros, 35 de dentistas e 35 de médicos generalistas, todos para o Programa de Saúde da Família. No total serão criadas 126 novas vagas.
Se aprovado, o número de médicos psiquiatras aumentará de 15 para 25; técnicos de enfermagem subirão de 144 para 190; os cargos de enfermeiros vão de 95 para 120; de dentistas, subirão de 40 para 75 e as vagas para médicos generalistas aumentarão de 45 para 80.
Lei a íntegra do Projeto de Lei 103/2023
PROJETO DE LEI 19/2024
O Projeto de Lei 19/2024 começou a tramitar no dia 21 de maio desse ano e, a exemplo dos anteriores, mexe no quantitativo de vagas na Saúde e em outras áreas da administração municipal. O projeto corta 180 vagas em 19 cargos.
Os cortes atingem principalmente o sistema de saúde, já que 111 vagas de médicos plantonistas serão extintas após a aprovação do projeto. Só para se ter uma ideia do tamanho da perda para a saúde pública, serão cortadas 30 vagas para dentista, 15 para cirurgião, 15 para clínico geral, seis para ortopedista, 32 para pediatra e 13 para neurologista, todos plantonistas.
O maior número de novas vagas será destinado ao cargo de técnico de enfermagem, que aumentará de 190 para 270. Serão 80 novas vagas para o cargo. Veja na tabela abaixo os cargos que serão afetados pelo Projeto de Lei 19/2024. Veja o número atual de vagas e o futuro quantitativo de vagas caso o projeto seja aprovado:
Leia a íntegra do Projeto de Lei 19/2024
Por determinação do presidente Marco Aurélio Gomes, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está analisando minuciosamente os três projetos. “Estamos verificando com cuidado os três projetos já que há uma profunda alteração no Plano de Carreira. A Lei Orgânica pede um parecer do Sintram antes da votação pelos vereadores sobre todo Projeto que tenha relação direta com os servidores, como é o caso em questão. Por isso estamos avaliando com muito cuidado para entendermos o que o Executivo pretende com essa avalanche de alterações no Plano de Carreira”, detalha o presidente Marco Aurélio Gomes.
O presidente do Sintram reuniu-se na manhã desta terça-feira (4) com o vereador Ney Burger, relator do Projeto de Lei 102, na Comissão de Constituição e Justiça. Ao presidente do Sintram Ney Burger, um dos principais aliados do prefeito na Câmara, garantiu que não vota nenhum projeto que seja prejudicial aos servidores municipais.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram