O prefeito Gleidson Azevedo (novo) e onze vereadores são os responsáveis pela paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Divinópolis, que deflagraram greve no início da manhã desta segunda-feira (28). O movimento foi motivado pela aprovação do Projeto de Lei 20/2023, de autoria do prefeito, que definiu os valores das multas a serem aplicadas em caso de descumprimento das regras do contrato de concessão do transporte coletivo urbano.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sintrodiv) as multas são pagas pelos motoristas e a fixação dos valores aprovada na quinta-feira passada elevaria o valor muito acima da capacidade financeira dos trabalhadores.
Na manhã desta segunda-feira (28), o prefeito convocou uma reunião de emergência com os representantes dos motoristas e fechou um acordo de 10 dias. Pelo acordo, o Projeto de Lei 20/2023 não será sancionado imediatamente. Foi estabelecido um prazo de 10 dias, segundo a Prefeitura, para “que sejam conhecidas pontualmente as reivindicações da classe profissional e estudar modificação na lei, conforme explanado na reunião”. Logo após o encontro que aconteceu no Centro Administrativo, os ônibus voltaram a circular normalmente, o que ocorreu pouco depois das 11h.
ENTENDA O CASO
Em abril desse ano o prefeito Gleidson Azevedo emplacou uma profunda mudança na Lei 3.230/1992, que regula a legislação municipal sobre transporte coletivo. As alterações foram feitas através da Lei 9.180/2023 sancionada no fim do mês de abril.
As modificações trouxeram, entre as muitas novidades, uma lista de 25 infrações às regras contratuais, passiveis de multas. A maioria dessas infrações passíveis de multas foi direcionada ao condutor do veículo conforme a nova redação dada à Lei 3.230.
Foi através desse mesmo projeto, que o prefeito tentou, pela primeira vez, aumentar o valor das multas cobradas pelas infrações. Pela legislação que ainda estava em vigor, os valores das multas eram de R$ 24,25, R$ 38,80, R$ 58,21 e R$ 97,02. O prefeito tentou elevar as multas para R$ 194,04 (multa leve), R$ 388,09 (multa média) e R$ 508,12 (multa grave). Uma emenda do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) reduzia esses valores a R$ 48,51, R$ 97,02 e R$ 194,04. O prefeito vetou a emenda e o veto foi mantido na Câmara com voto contrário apenas do vereador Rodrigo Kaboja (PSD). Ao sancionar a Lei 9.180, o prefeito retirou os valores iniciais previstos paras as multas e estabeleceu que penalizações aos infratores seriam calculadas com base na Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), porém sem a fixação dos valores.
O Projeto de Lei 20/2023, aprovado na quinta-feira passada e que gerou a greve desta segunda (28), foi mais uma tentativa do prefeito Gleidson Azevedo de emplacar os valores das multas conforme havia tentado em abril. Pelo projeto do prefeito aprovado por 11 vereadores, as multas serão calculadas pela UPFMD, que até dezembro vale R$ 97,02. A multa para infração leve será de duas UPMDs (R$ 194,04), infração média (R$ 388,08) e infração grave (R$ 582,12).
A paralisação do transporte coletivo nesta segunda-feira tem como únicos responsáveis o prefeito e os 11 vereadores. Só votaram contra a proposta os vereadores da oposição. Alguns parlamentares, de partidos considerados neutros, também votaram a favor do aumento das multas para penalizar os motoristas.
Votaram contra o aumento das multas: Edsom Sousa, Flávio Marra, Rodyson do Zé Milton e Eduardo Print Júnior.
Votaram a favor do aumento: Ana Paula do Quintino, Anderson da Academia, Ney Burger, Wesley Jarbas, Diego Espino, Ademir Silva, Hilton de Aguiar, Josafá Anderson, Piriquito Beleza, Roger Viegas e Zé Braz.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram