A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, acompanhada da conselheira Lucilândia Monteiro, esteve em Santo Antônio do Monte nesta segunda-feira (03/02) para participar da assinatura de dois projetos de lei que asseguram todos os direitos aos servidores municipais da cidade. A presidente esteve na cidade a convite do prefeito Edmilson Aparecido Costa, o Dinho do Braz (PSDB).
A solenidade de assinatura dos projetos 04/2020, que concede 10% a título de recomposição salarial aos servidores do quadro geral e inativos, e 03/2020, com revisão de 17,84%, que estabelece o piso nacional para os profissionais da educação, ocorreu no gabinete do prefeito. Também participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal, Antônio Sebastião Miranda, o Sargento Tião Miranda (PV), e o vice-presidente Francisco Libério de Souza (PP). Os dois representantes do Legislativo foram solidários ao prefeito na apresentação das propostas e se comprometeram a votar as duas matérias em regime de urgência para que já na folha de pagamento de janeiro os salários estejam recompostos. O prefeito de Santo Antônio do Monte também determinou o pagamento do piso nacional aos agentes de saúde e de combate a endemias do município, que passam a receber salário de R$ 1,4 mil.
GANHO REAL
Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito esclareceu que os projetos “visam promover a revisão geral das remunerações das classes dos servidores municipais”. Para o quadro geral, de acordo com a mensagem, o índice de 10% significa a inflação acumulada de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, período em que os servidores municipais não tiveram a revisão salarial. Além de recompor a inflação, os servidores da cidade ainda tiveram um ganho real de 1,94%.
Já para os profissionais da educação, o índice de 17,84% cumpriu o Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria, garantindo a equiparação dos salários da educação básica ao piso nacional, que esse ano chegou a R$ 2.886,24. Já para os agentes de saúde e de combate a endemias, o prefeito cumpre a Lei Federal 13.708, chegando a R$ 1.400,00.
BOA GESTÃO
O prefeito Dinho do Braz explicou as dificuldades que o município atravessou nos últimos anos. “Em 2018 nós enfrentamos uma crise econômica devido ao confisco de recursos feito pelo Governo do Estado, e pagamos esta conta em 2019. Por isso não foi possível dar o reajuste no ano passado. Este ano nós estudamos os valores, o que nos era permitido, para estarmos dentro dos 51% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de gasto com pessoal. Com esta revisão nós nos mantemos no limite e, além da correção do INPC nós garantimos um ganho real para os nossos servidores”, esclareceu o prefeito.
A recomposição salarial concedida em Santo Antônio do Monte não será estendida aos cargos comissionados e o prefeito disse que em primeiro lugar sua preocupação foi preservar o direito dos servidores efetivos. “Eu não estou concedendo o reajuste para os cargos comissionados, pois caso o fizesse, eu não teria condições de chegar a esse patamar para os servidores efetivos e contratados, que ainda existem alguns. Os cargos comissionados ficaram de fora porque eu tenho que preservar o direito dos efetivos”, concluiu.
Durante a solenidade de assinatura dos projetos, a presidente do Sintram fez questão de ressaltar o reconhecimento ao servidor público e elogiou a gestão pública de Santo Antônio do Monte. “Importante dizer que depois desses dois anos de crise, vem a valorização, o reconhecimento de dar aquilo que se deixou de conceder lá atrás. Isso é muito importante nesse momento, já que a gente só vê a retirada de direitos dos servidores. Quero parabenizar ao prefeito por ter reconhecido o direito dos servidores e embora não tenha conseguido fazer isso durante a crise, agora está recompondo o que não foi possível nos anos anteriores. Quero dizer que isso é gestão. Quem dera todas as prefeituras tivessem gestão como o prefeito está fazendo em Santo Antônio do Monte”, disse Luciana Santos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram