O prefeito da cidade de Pequi, André Luiz Melgaço (Cidadania), sancionou na última segunda-feira (13) três leis que determinam a recomposição salarial para os servidores municipais da Prefeitura, da Câmara Municipal e agentes políticos do Executivo e do Legislativo. Com efeitos retroativos a primeiro de janeiro, as normas garantem a revisão nos salários dos servidores, conforme regra constitucional.

A Lei 1.628 concede a recomposição de 5,93% nos salários dos servidores ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e contratados lotados na Prefeitura. O mesmo índice também será aplicado para os professores da rede municipal de ensino, que no município não são contemplados pelo piso salarial nacional. Já os Agentes de Saúde receberão o piso nacional fixado para 2023, no valor de R$ 2.604,00.

O prefeito foi mais generoso com os funcionários da Câmara Municipal. Se para os servidores da Prefeitura ele concedeu apenas a inflação acumulada em 2022, para os trabalhadores da Câmara a revisão nos salários é de 10%, conforme a Lei 1.627. Aos servidores do Legislativo foi concedido o índice da inflação acumulada em 2022 (5,93%), mais 4,07% de ganho real, totalizando uma recomposição salarial de 10%.

Pequi está a 111 quilômetros de Divinópolis e possui uma população de 4.457 habitantes. Seu orçamento para 2023 é de R$ 45,8 milhões.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram